Embargos de Declaração Cível 0128844-61.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SAD JUNIOR

Representa: Réu

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

Representa: Réu

FABRICIO SOUZA DUARTE

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FERNANDO JOSE CARNEIRO MAGALHAES

Terceiro

FERNANDO JOSE CARNEIRO MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 14:44

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2024, 07:49

Expedição de

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 14:44

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 13:55

Despacho

•04/03/2024, 15:02

Julgamento previsto para:

04/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2024, 07:49

Expedição de

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/02/2024, 00:00