Execução Fiscal 1118518-92.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2007

Valor da Causa

R$ 2.480,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MARIA VERA NICI BARRETO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

14/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 02:05

Recebidos os autos

23/02/2024, 02:05

Recebidos os autos

23/02/2024, 02:05

Conclusos para despacho

23/02/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MARIA VERA NICI BARRETO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 01/06/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 09:23

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

14/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 13:40

Documentos 2ª instância

•23/02/2024, 02:05

23/02/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 02:05

Recebidos os autos

23/02/2024, 02:05

Recebidos os autos

23/02/2024, 02:05

Conclusos para despacho

23/02/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MARIA VERA NICI BARRETO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 01/06/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2022, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 13:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/12/2021, 14:28

Documentos 2ª instância

•23/02/2024, 02:05

Despacho

•11/04/2023, 13:59

Intimação

•27/01/2023, 09:23

Sentença

•26/01/2023, 14:54

Despacho

•11/08/2022, 13:39