Procedimento Comum Cível 5003092-92.2019.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGOSTINHO FERREIRA BHERING

CPF

Autor

PATIO 262

Terceiro

DER

Terceiro

DIRETOR DO DETRAN

Terceiro

DETRAN SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON GOMES DA SILVA

OAB/MG 183200·CPF·Representa: Autor

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB/MG 126187·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

OAB/MG 220442·CPF·Representa: Réu

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 101907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGOSTINHO FERREIRA BHERING

CPF

Autor

PATIO 262

Terceiro

DER

Terceiro

DIRETOR DO DETRAN

Terceiro

DETRAN SP

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PATIO E GUINCHO ROTA 262 EIRELI

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de PATIO E GUINCHO ROTA 262 EIRELI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/07/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:51

Recebidos os autos

19/06/2024, 02:03

Conclusos para despacho

19/06/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

19/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:54

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de PATIO E GUINCHO ROTA 262 EIRELI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 13:51

Documentos 2ª instância

•19/06/2024, 02:03

12/07/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:51

Recebidos os autos

19/06/2024, 02:03

Conclusos para despacho

19/06/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

19/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:54

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGOSTINHO FERREIRA BHERING; PATIO E GUINCHO ROTA 262 EIRELI; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Inês Souza em 01/06/2023 Adv - DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER, EDSON GOMES DA SILVA, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de PATIO E GUINCHO ROTA 262 EIRELI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de Habilitação

16/03/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de apelação

21/11/2022, 15:37

Decorrido prazo de PATIO E GUINCHO ROTA 262 EIRELI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/09/2022, 08:25

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2022, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de alegações finais

07/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2022, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 13:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

07/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:36

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

10/05/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 01:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

10/05/2022, 01:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2022, 11:34

Conclusos para despacho

28/12/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 10:08

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/07/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2021, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2021, 16:14

Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de PATIO E GUINCHO ROTA 262 EIRELI em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 23:02

Decorrido prazo de AGOSTINHO FERREIRA BHERING em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 23:02

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/03/2021, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 09:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/03/2021, 15:00

Conclusos para despacho

16/09/2020, 19:10

Decorrido prazo de PATIO E GUINCHO ROTA 262 EIRELI em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 19:55

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/08/2020, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2020, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2020, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 14:29

Conclusos para despacho

21/07/2020, 19:44

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2020, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 12:41

Juntada de certidão - jesp

07/04/2020, 13:16

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:22

Juntada de certidão - jesp

27/03/2020, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 09:30

Juntada de certidão - jesp

11/03/2020, 09:29

Juntada de certidão - jesp

22/08/2019, 10:59

Juntada de certidão - jesp

12/08/2019, 10:49

Decorrido prazo de AGOSTINHO FERREIRA BHERING em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2019, 15:49

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/07/2019, 14:22

Juntada de certidão - jesp

05/07/2019, 16:09

Expedição de carta via correio.

05/07/2019, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2019, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2019, 15:27

Audiência conciliação cancelada 23/10/2019 13:00 Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Viçosa.

05/07/2019, 14:52

Não Concedida a Medida Liminar

04/07/2019, 14:38

Conclusos para despacho

26/06/2019, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 10:44

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 16:04

Audiência conciliação designada 23/10/2019 13:00 Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Viçosa.

10/06/2019, 16:04

Decisão

•28/07/2023, 16:20

DESPACHO

•19/07/2023, 16:00

Sentença

•21/09/2022, 08:25

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/06/2022, 13:48

Ata de Audiência

•07/06/2022, 13:48

Decisão

•26/03/2022, 11:34

Despacho

•14/12/2021, 10:08

Despacho

•11/07/2021, 17:44

Intimação

•09/03/2021, 09:04

Intimação

•09/03/2021, 09:04

Intimação

•09/03/2021, 09:04

Decisão - Jesp

•08/03/2021, 15:00

Despacho - Jesp

•29/07/2020, 14:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/06/2024, 13:51

Documentos 2ª instância

•19/06/2024, 02:03

Decisão

•28/07/2023, 16:20

DESPACHO

•19/07/2023, 16:00

Sentença

•21/09/2022, 08:25

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/06/2022, 13:48

Ata de Audiência

•07/06/2022, 13:48

Decisão

•26/03/2022, 11:34

Despacho

•14/12/2021, 10:08

Despacho

•11/07/2021, 17:44

Intimação

•09/03/2021, 09:04

Intimação

•09/03/2021, 09:04

Intimação

•09/03/2021, 09:04

Decisão - Jesp

•08/03/2021, 15:00

Despacho - Jesp

•29/07/2020, 14:29

Despacho - Jesp

•14/05/2020, 16:02

Despacho - Jesp

•13/06/2019, 10:44