Execução Fiscal 0342698-14.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.940,01

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MARIA FATIMA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MARIA FATIMA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

PADARIA & LANCHONETE TABBU LTDA

CNPJ

Reu

NIVIO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 14:42

Juntada de Ofício

06/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:52

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 17:57

Intimação

•01/02/2024, 18:07

21/03/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 14:42

Juntada de Ofício

06/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: PADARIA & LANCHONETE TABBU LTDA - ME e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Sentença

•01/02/2024, 15:25