Execução Fiscal 0342698-14.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA

Reu

NIVIO DE SOUZA

Reu

PADARIA & LANCHONETE TABBU LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

23/05/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:27

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:42

Documento (Ofício)

06/12/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:19

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: PADARIA & LANCHONETE TABBU LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Mero expediente

23/05/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:27

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:42

Documentos

Execução Fiscal

•16/06/2023, 00:00

Documento (Ofício)

06/12/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:19

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: PADARIA & LANCHONETE TABBU LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: PADARIA & LANCHONETE TABBU LTDA - ME e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2023, 16:10

Mero expediente

23/01/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 12:14

Mero expediente

25/05/2022, 11:54

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 14:13

Recebimento

12/07/2021, 15:09

Entrega em carga/vista

24/05/2021, 10:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/11/2020, 10:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 13:42

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 12:28

Recebimento

29/10/2019, 15:40

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 13:44

Mero expediente

12/09/2019, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 15:45

Recebimento

28/08/2019, 12:34

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 17:02

Procedência em Parte

07/08/2019, 11:31

Conclusão (para julgamento)

07/08/2019, 11:31

Mero expediente

17/07/2019, 17:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 17:35

Recebimento

03/07/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 15:40

Recebimento

31/10/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 16:06

Expedição de documento (Carta precatória)

24/09/2018, 16:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2018, 08:47

Conclusão (para julgamento)

06/02/2018, 08:44

Mero expediente

25/01/2018, 16:01

Mero expediente

24/01/2018, 17:17

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 15:11

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2017, 15:10

Recebimento

27/11/2017, 15:56

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 10:32

Desistência

08/11/2017, 10:46

Conclusão (para julgamento)

06/11/2017, 10:21

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 15:00

Recebimento

27/07/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 18:13

Publicação

17/03/2017, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 18:11

Força maior

03/02/2017, 17:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 17:52

Recebimento

02/02/2017, 12:50

Entrega em carga/vista

04/01/2017, 15:48

Documento (Ofício)

21/12/2016, 08:50

Publicação

25/11/2016, 08:44

Mero expediente

07/11/2016, 18:42

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 16:07

Recebimento

28/09/2016, 17:22

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 11:06

Publicação

25/02/2016, 11:04

Mero expediente

05/02/2016, 15:54

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 14:06

Mero expediente

26/06/2015, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 12:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2015, 15:16

Expedição de documento (Carta)

07/04/2015, 17:57

Recebimento

19/12/2014, 12:14

Remessa (outros motivos)

18/12/2014, 17:51

Recebimento

11/12/2014, 15:24

Remessa (outros motivos)

04/12/2014, 08:20

Publicação

26/11/2014, 09:05

Mero expediente

29/10/2014, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 16:30

Recebimento

25/07/2014, 19:19

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2014, 09:43

Expedição de documento (Carta)

17/03/2014, 15:27

Recebimento

13/01/2014, 10:28

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 08:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2013, 17:27

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 16:23

Ato ordinatório

04/09/2013, 16:19

Expedição de documento (Carta)

07/08/2013, 17:25

Publicação

02/08/2013, 08:55

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 18:55

Distribuição (sorteio)

10/05/2013, 13:47

Execução Fiscal

•07/06/2023, 00:00