Agravo em Recurso Especial 0065508-62.2013.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MARCIO ROGERIO DA COSTA

Autor

PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JHESSICA GARCIA FONSECA

OAB/MG 162759·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/SP 317913·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/MG 143508·CPF·Representa: Autor

RONALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP 332738·CPF·Representa: Autor

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT

OAB/MG 44610·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

JHESSICA GARCIA FONSECA

OAB/MG 162759·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/SP 317913·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/MG 143508·CPF·Representa: Autor

RONALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP 332738·CPF·Representa: Autor

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT

OAB/MG 44610·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MESTRINER FURTADO

OAB/MG 177827·CPF·Representa: Autor

JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI

OAB/MG 185941·CPF·Representa: Autor

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 148390·CPF·Representa: Autor

JHESSICA GARCIA FONSECA

OAB/MG 162759·CPF·Representa: Réu

JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/SP 317913·CPF·Representa: Réu

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/MG 143508·CPF·Representa: Réu

RONALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP 332738·CPF·Representa: Réu

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT

OAB/MG 44610·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MESTRINER FURTADO

OAB/MG 177827·CPF·Representa: Réu

JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI

OAB/MG 185941·CPF·Representa: Réu

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 148390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 00:00

Recebimento

05/12/2023, 00:00

Recebimento

04/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/10/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Recorrente(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Recorrido(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 00:00

Recebimento

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Documento (Decisão)

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 00:00

Recebimento

05/12/2023, 00:00

Recebimento

04/12/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/10/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Recorrente(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Recorrido(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 00:00

Recebimento

28/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Publicação

19/06/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Recebimento

06/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

04/05/2023, 00:00

Outras Decisões

26/04/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto em 19/04/2023 Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

21/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/04/2023, 00:00