Recurso Especial 5005715-79.2021.8.13.0707 - TJMG

Recurso Especial 5005715-79.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005715-79.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO CPF: 537.702.346-34 SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A CPF: 25.658.691/0001-46 Intimo as partes acerca da manifestação do perito de ID:10684335796. MARLI DE FATIMA TAVARES Varginha, data da assinatura eletrônica.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005715-79.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO CPF: 537.702.346-34 SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A CPF: 25.658.691/0001-46 Intimo as partes acerca do laudo pericial de ID: 10643555278. JANAYNA GUIMARAES DE FIGUEIREDO MARQUES SEQUEIRA Varginha, data da assinatura eletrônica.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005715-79.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO CPF: 537.702.346-34 SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A CPF: 25.658.691/0001-46 Intimo as partes da manifestação do perito de id 10625120121, agendando a perícia para 12/03/2026, 09:00h. MARLI DE FATIMA TAVARES Varginha, data da assinatura eletrônica.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO CPF: 537.702.346-34 RÉU: SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A CPF: 25.658.691/0001-46 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005715-79.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc... Ante a recusa da perita, nomeio em substituição para realização dos cálculos o perito contábil SR. CLEBER SOUZA SCALIONI (CPF nº 757.699.566-15 – e-mail: [email protected]), para apuração do real valor devido nos termos da sentença proferida, fixando os seus honorários em R$1.000,00. Os honorários periciais deverão ser custeados pelo executado, tendo em vista que a obrigação do cumprimento de sentença é do mesmo, sendo que não concordou com cálculos da exequente. Assim sendo, determino: 1- Intimem-se o executado para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. 2- Intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição do(a) perito(a) ou ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso entendam necessário. 3- Após, com cópia dos quesitos, cientifique-se o(a) perito(a) acerca de sua nomeação, solicitando que informe se aceita o encargo, em caso de aceitação, realizar os cálculos conforme sentença e eventual acórdão, considerando os depósitos efetuados nos autos, bem como eventuais valores que deverão a serem compensados entre as partes a fim de apurar o real valor devido. 4- Acaso seja aceita a nomeação, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da data da realização da perícia. Concluída a perícia, deverá ser expedido alvará em favor do perito e concedida vista às partes sobre o laudo. 5- Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO CPF: 537.702.346-34 RÉU: SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A CPF: 25.658.691/0001-46 DESPACHO 01- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005715-79.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Tratamento médico-hospitalar] Defiro o pedido formulado pela parte executada. 02- Aguarde-se por 15 dias ou ulterior manifestação das partes. 03- Decorrido o prazo, intime-se a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários periciais. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO CPF: 537.702.346-34 RÉU: SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A CPF: 25.658.691/0001-46 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005715-79.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc... Tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, bem como a complexidade dos cálculos, se faz necessária a nomeação de perito para apuração do real valor devido nos termos da sentença proferida. Desta forma, nomeio como perito para realização dos cálculos a perita contábil SRTA. PAULA VAZ PEREZ (CPF nº 06407186633 – e-mail: [email protected]), fixando os seus honorários em R$1.000,00. Os honorários periciais deverão ser custeados pelo executado, tendo em vista que a obrigação do cumprimento de sentença é do mesmo, sendo que não concordou com cálculos da exequente. Assim sendo, determino: 1- Intimem-se o executado para realizar o depósito dos honorários periciais no valor de R$800,00, no prazo de 10 dias. 2- Intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição da perita ou ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso entendam necessário. 3- Após, com cópia dos quesitos, cientifique-se a perita acerca de sua nomeação, solicitando que informe se aceita o encargo, em caso de aceitação, realizar os cálculos conforme sentença e eventual acórdão, considerando os depósitos efetuados nos autos, bem como eventuais valores que deverão a serem compensados entre as partes a fim de apurar o real valor devido, e após apresentar nos autos o laudo no prazo de 20 dias. 4- Acaso seja aceita a nomeação, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da data da realização da perícia. Concluída a perícia, deverá ser expedido alvará em favor do perito e concedida vista às partes sobre o laudo. 5- Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO CPF: 537.702.346-34 RÉU: SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A CPF: 25.658.691/0001-46 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005715-79.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc. Intime-se a autora sobre o ID 10454791610. Descadastre-se a patrona da ré Dra. Analia Cristina dos Santos Queiroz, conforme requerido no ID 10457322280. Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO CPF: 537.702.346-34 RÉU: SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A CPF: 25.658.691/0001-46 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005715-79.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Tratamento médico-hospitalar] Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, sobre a instauração da liquidação de sentença apresentada pela parte autora, bem como para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, informando o valor que entende devido, caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte autora. Intime-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

25/04/2025, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO; Recorrido(a)(s) - SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANALIA CRISTINA DOS SANTOS QUEIROZ, JOVANA ARANTES CARVALHO, LUIZ ALBERTO ALVES OSSIAMA, MARILIA PAIVA BAISI, NAIRO JOSE BORGES LOPES, NATALIA FERREIRA RANGEL, TULIO FERNANDES VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO CPF: 537.702.346-34 RÉU: SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A CPF: 25.658.691/0001-46 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005715-79.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc... Ante a recusa da perita, nomeio em substituição para realização dos cálculos o perito contábil SR. CLEBER SOUZA SCALIONI (CPF nº 757.699.566-15 – e-mail: [email protected]), para apuração do real valor devido nos termos da sentença proferida, fixando os seus honorários em R$1.000,00. Os honorários periciais deverão ser custeados pelo executado, tendo em vista que a obrigação do cumprimento de sentença é do mesmo, sendo que não concordou com cálculos da exequente. Assim sendo, determino: 1- Intimem-se o executado para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. 2- Intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição do(a) perito(a) ou ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso entendam necessário. 3- Após, com cópia dos quesitos, cientifique-se o(a) perito(a) acerca de sua nomeação, solicitando que informe se aceita o encargo, em caso de aceitação, realizar os cálculos conforme sentença e eventual acórdão, considerando os depósitos efetuados nos autos, bem como eventuais valores que deverão a serem compensados entre as partes a fim de apurar o real valor devido. 4- Acaso seja aceita a nomeação, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da data da realização da perícia. Concluída a perícia, deverá ser expedido alvará em favor do perito e concedida vista às partes sobre o laudo. 5- Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO FIGUEIREDO CPF: 537.702.346-34 RÉU: SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A CPF: 25.658.691/0001-46 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005715-79.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc... Tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, bem como a complexidade dos cálculos, se faz necessária a nomeação de perito para apuração do real valor devido nos termos da sentença proferida. Desta forma, nomeio como perito para realização dos cálculos a perita contábil SRTA. PAULA VAZ PEREZ (CPF nº 06407186633 – e-mail: [email protected]), fixando os seus honorários em R$1.000,00. Os honorários periciais deverão ser custeados pelo executado, tendo em vista que a obrigação do cumprimento de sentença é do mesmo, sendo que não concordou com cálculos da exequente. Assim sendo, determino: 1- Intimem-se o executado para realizar o depósito dos honorários periciais no valor de R$800,00, no prazo de 10 dias. 2- Intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição da perita ou ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso entendam necessário. 3- Após, com cópia dos quesitos, cientifique-se a perita acerca de sua nomeação, solicitando que informe se aceita o encargo, em caso de aceitação, realizar os cálculos conforme sentença e eventual acórdão, considerando os depósitos efetuados nos autos, bem como eventuais valores que deverão a serem compensados entre as partes a fim de apurar o real valor devido, e após apresentar nos autos o laudo no prazo de 20 dias. 4- Acaso seja aceita a nomeação, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da data da realização da perícia. Concluída a perícia, deverá ser expedido alvará em favor do perito e concedida vista às partes sobre o laudo. 5- Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

27/08/2025, 00:00

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