Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Publicação de acórdão
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Publicação de acórdão
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Publicação de acórdão
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Publicação de acórdão
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Publicação de acórdão
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Publicação de acórdão
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
22/04/2026, 00:00
Publicação
17/04/2026, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 13:55
Provimento em Parte
16/04/2026, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/04/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada por meio de videoconferência em 15/04/2026, às 13:30h. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 4 horas. Turmas julgadoras e número de pauta poderão ser consultados através do link:
https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/pauta_julgamento.jsp
Escrivão: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2.
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
31/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2026, 11:36
Publicação
20/03/2026, 11:35
Retirada de pauta
12/03/2026, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Inclusão em pauta virtual de 18/03/2026
Escrivão 12ª CACIV: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2.
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
02/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/02/2026, 16:46
Inclusão em pauta
27/02/2026, 14:08
Outras Decisões
27/02/2026, 14:06
Recebimento
27/02/2026, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 16/01/2026.
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
22/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/01/2026, 13:29
Recebimento
16/01/2026, 13:29
Remessa (outros motivos)
16/01/2026, 12:56
Recebimento
16/01/2026, 10:49
Remessa (outros motivos)
12/01/2026, 16:28
Ato ordinatório
12/01/2026, 16:27
Recebimento
12/01/2026, 16:24
Remessa (outros motivos)
12/01/2026, 16:18
Outras Decisões
12/01/2026, 16:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026, 16:15
Outras Decisões
12/01/2026, 16:15
Recebimento
09/01/2026, 10:58
Remessa (outros motivos)
07/01/2026, 14:19
Recebimento
28/10/2025, 16:41
Conclusão (para decisão)
28/10/2025, 10:03
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 14:13
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
17/10/2025, 19:22
Recebimento
17/10/2025, 19:22
Documento (Decisão)
17/10/2025, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2974912/MG (2025/0236428-9)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE DOS REIS - MG126094
ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR - MG178303
AGRAVADO: MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO: MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA - MG122243
DECISÃO O recurso especial versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2.199.164/PR e 2.070.882/RS, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de definir "se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024" (Tema n. 1.368/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2974912/MG (2025/0236428-9)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE DOS REIS - MG126094
ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR - MG178303
AGRAVADO: MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO: MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA - MG122243
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2025.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2974912/MG (2025/0236428-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR - MG178303
AGRAVADO: MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO: MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA - MG122243
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2974912/MG (2025/0236428-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR - MG178303
AGRAVADO: MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO: MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA - MG122243
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 14:37
Recebimento
27/06/2025, 14:36
Remessa (outros motivos)
27/06/2025, 14:30
Remessa (outros motivos)
27/06/2025, 14:03
Recebimento
24/06/2025, 16:47
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 15:46
Recebimento
24/06/2025, 08:33
Petição (Petição (outras))
22/06/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Remessa agravado(a)(s) para apresentar contraminuta
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
13/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 11:12
Ato ordinatório
12/06/2025, 11:06
Recebimento
05/06/2025, 01:58
Petição (Agravo em recurso especial)
05/06/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
14/05/2025, 00:00
Outras Decisões
13/05/2025, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 08:32
Outras Decisões
13/05/2025, 08:29
Recebimento
13/05/2025, 08:08
Remessa (outros motivos)
09/05/2025, 14:44
Recebimento
13/02/2025, 15:01
Conclusão (para admissibilidade recursal)
13/02/2025, 14:55
Ato ordinatório
21/11/2024, 16:03
Ato ordinatório
19/11/2024, 15:21
Recebimento
19/11/2024, 15:14
Remessa (outros motivos)
18/11/2024, 15:47
Remessa (outros motivos)
18/11/2024, 15:46
Remessa (outros motivos)
18/11/2024, 15:46
Remessa (outros motivos)
18/11/2024, 15:46
Remessa (outros motivos)
18/11/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 18:55
Ato ordinatório
16/10/2024, 18:16
Ato ordinatório
16/10/2024, 18:16
Recebimento
03/10/2024, 23:37
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 23:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024
Embargante(s) - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; Embargado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 10:30
Publicação
02/09/2024, 10:30
Petição (Petição (outras))
01/09/2024, 10:29
Petição (Petição (outras))
01/09/2024, 10:28
Petição (Petição (outras))
01/09/2024, 10:25
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
30/08/2024, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2024
Embargante(s) - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; Embargado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta
14/08/2024, 13:40
Publicação
14/08/2024, 12:47
Retirada de pauta
14/08/2024, 10:41
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Embargante(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA, RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Embargante(s) - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; Embargado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 11:19
Publicação
07/08/2024, 11:19
Publicação
07/08/2024, 11:16
Publicação
07/08/2024, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024
Embargante(s) - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; Embargado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/08/2024, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
02/08/2024, 14:46
Acolhimento de Embargos de Declaração
02/08/2024, 14:44
Inclusão em pauta
29/07/2024, 16:21
Recebimento
26/07/2024, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2024
Embargante(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA, RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2024
Embargante(s) - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; Embargado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2024
Embargante(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA, RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2024
Embargante(s) - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; Embargado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2024
Embargante(s) - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; Embargado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/07/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/07/2024, 17:44
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 08:37
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 12:27
Outras Decisões
15/07/2024, 12:27
Outras Decisões
15/07/2024, 12:26
Inclusão em pauta
15/07/2024, 09:55
Outras Decisões
15/07/2024, 09:55
Outras Decisões
15/07/2024, 09:55
Recebimento
15/07/2024, 09:48
Recebimento
12/07/2024, 19:57
Conclusão (para despacho)
09/07/2024, 12:29
Conclusão (para despacho)
09/07/2024, 12:28
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 17:59
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 10:34
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
Embargante(s) - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; Embargado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/07/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/07/2024, 08:28
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:28
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:27
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 23:08
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 15:27
Outras Decisões
28/06/2024, 15:27
Outras Decisões
28/06/2024, 15:26
Recebimento
28/06/2024, 15:18
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 15:05
Ato ordinatório
27/06/2024, 15:05
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
Embargante(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA, RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 15:18
Outras Decisões
20/06/2024, 15:17
Outras Decisões
20/06/2024, 15:17
Recebimento
20/06/2024, 15:16
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 11:36
Ato ordinatório
17/06/2024, 11:36
Recebimento
16/06/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
16/06/2024, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
Apelante(s) - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Apelado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Publicação
11/06/2024, 11:33
Publicação
11/06/2024, 11:33
Provimento em Parte
07/06/2024, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024
1º Apelante - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Apelado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/06/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
17/05/2024, 16:43
Publicação
17/05/2024, 10:23
Retirada de pauta
05/04/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 11:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
1º Apelante - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Apelado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
18/03/2024, 15:36
Recebimento
18/03/2024, 15:07
Ato ordinatório
17/11/2023, 11:34
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 15:09
Conclusão (para despacho)
14/11/2023, 09:17
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 21:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
1º Apelante - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Apelado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
16/10/2023, 15:17
Outras Decisões
16/10/2023, 14:51
Outras Decisões
16/10/2023, 14:43
Recebimento
16/10/2023, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
1º Apelante - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Apelado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Autos convertidos em processo eletrônico em 12/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
1º Apelante - RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Apelado(a)(s) - MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS, em 22/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Processo(s) Conexo(s): 0555354-82.2014.8.13.0079
Adv - ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA, HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/06/2023, 11:38
Remessa (outros motivos)
22/06/2023, 08:20
Recebimento
21/06/2023, 16:23
Remessa (outros motivos)
21/06/2023, 11:31
Recebimento
12/06/2023, 15:18
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
AUTOR: MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; RÉU: RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. - ME e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, LUCAS FERNANDES, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES, NATALIA REZENDE DE OLIVEIRA LACERDA, STEFANIA PEREIRA FERNANDES, RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA, ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023
AUTOR: MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; RÉU: RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. - ME e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Apelação interposta, sem juízo de admissibilidade. Vista às partes recorrida para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal.
Adv - HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, LUCAS FERNANDES, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES, NATALIA REZENDE DE OLIVEIRA LACERDA, STEFANIA PEREIRA FERNANDES, RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA, ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
AUTOR: MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; RÉU: RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. - ME e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes cientes do retorno, resposta do ofício enviado ao cartório.Informando que tão logo seja efetuado o pgamento dos emoluentes de cancelamento dos protestos será dado o imediato cumprimento para baixa dos protestos.
Adv - HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, LUCAS FERNANDES, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES, NATALIA REZENDE DE OLIVEIRA LACERDA, STEFANIA PEREIRA FERNANDES, RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA, ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
AUTOR: MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; RÉU: RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. - ME e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS AVIADOS, ANTE A INEXISTENCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. INTIMEM-SE. CONCOMITANTETENNTE INTIMO A XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA PARA CONTRRRAZOAR APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
Adv - HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, LUCAS FERNANDES, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES, NATALIA REZENDE DE OLIVEIRA LACERDA, STEFANIA PEREIRA FERNANDES, RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA, ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, ANA PAULA ALVES DA CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022
AUTOR: MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; RÉU: RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. - ME e outros
Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 0015 dia(s). a presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através da consulta andamento processual.
Adv - HAROLDO JUNIOR VILELA PAES, MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, LUIZ HENRIQUE DOS REIS, LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, LUCAS FERNANDES, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES, NATALIA REZENDE DE OLIVEIRA LACERDA, STEFANIA PEREIRA FERNANDES, RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA, ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.