Execução Fiscal 0419929-15.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Autor

DIVICENA IMOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·CPF·Representa: Autor

SANDRA AMARAL LOPES

OAB/MG 62941·CPF·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·CPF·Representa: Réu

SANDRA AMARAL LOPES

OAB/MG 62941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Alvará)

25/03/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:06

Mero expediente

29/04/2024, 20:50

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:27

Documento (Certidão)

27/06/2023, 16:25

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:19

Todas as movimentações(88)

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:09

Documentos

Execução Fiscal

•09/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

25/03/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:06

Mero expediente

29/04/2024, 20:50

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:27

Documento (Certidão)

27/06/2023, 16:25

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: DIVICENA IMOVEIS LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, numeração junto ao PJE 0419929-15.2016.8.13.0079, para onde deverão ser dirigidas todas as manifestações. ** AVERBADO ** Adv - SANDRA AMARAL LOPES, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 02:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: DIVICENA IMOVEIS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0030 dia(s)...considera-se efetuada a penhora, valendo como termo o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD. Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer embargos,no prazo de 30 dias...a garantia do Juízo é condição indispensável ao recebimento dos embargos exceto quando o executado comprova a impossibilidade de fazê-lo. Adv - SANDRA AMARAL LOPES, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 06:55

Mero expediente

02/03/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:12

Recebimento

18/01/2023, 14:40

Entrega em carga/vista

25/11/2022, 15:17

Recebimento

22/08/2022, 14:36

Entrega em carga/vista

12/08/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: DIVICENA IMOVEIS LTDA PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO Prazo de 0015 dia(s). A(o) presente decisão/despacho pode ser visualizada(o) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. ... Diante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL em relação as CDAs 2016/28554, 2016/28553, 2016/28552, com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC, prosseguindo-se o feito em relação as demais CDAs não quitadas.... Adv - SANDRA AMARAL LOPES, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 12:28

Ato ordinatório

10/11/2020, 07:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/11/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 14:10

Documento (Ofício)

06/10/2020, 12:30

Recebimento

29/09/2020, 15:03

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2019, 16:22

Mero expediente

29/10/2019, 10:35

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 08:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 08:41

Recebimento

18/09/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 17:14

Mero expediente

20/08/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 10:55

Publicação

12/06/2019, 11:12

Mero expediente

31/05/2019, 12:46

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 13:18

Petição (Contestação)

24/05/2019, 13:17

Recebimento

22/05/2019, 13:13

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 18:08

Mero expediente

09/05/2019, 09:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 14:09

Recebimento

14/03/2019, 10:54

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 15:27

Publicação

17/10/2018, 10:00

Mero expediente

02/10/2018, 09:22

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 10:36

Publicação

20/08/2018, 10:41

Mero expediente

16/08/2018, 12:40

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 17:00

Recebimento

08/08/2018, 15:49

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 11:33

Procedência em Parte

05/07/2018, 12:31

Conclusão (para julgamento)

29/06/2018, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 16:21

Publicação

08/02/2018, 09:23

Mero expediente

19/12/2017, 14:33

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 17:36

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 17:32

Recebimento

09/11/2017, 12:17

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 15:05

Recebimento

05/10/2017, 18:48

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 11:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 14:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2017, 09:49

Mero expediente

25/04/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2017, 16:39

Expedição de documento (Carta)

21/12/2016, 16:47

Publicação

21/11/2016, 15:06

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 11:23

Distribuição (sorteio)

10/11/2016, 10:56

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•30/06/2022, 00:00