Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/03/2024, 13:34
Conclusão (para julgamento)
19/03/2024, 16:59
Decurso de Prazo
16/03/2024, 01:17
Decurso de Prazo
16/03/2024, 00:38
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 18:52
Decurso de Prazo
12/03/2024, 02:34
Decurso de Prazo
12/03/2024, 02:34
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:14
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 19:02
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 08:34
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 14:22
Mero expediente
21/02/2024, 11:14
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 02:06
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/11/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 16/06/2023.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS, em 28/04/2023.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 21/03/2023.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Apelante(s) - B.V.O.J., representado(a)(s) p/ mãe, J.J.; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Autos distribuídos e conclusos ao Des. SALDANHA DA FONSECA em 22/09/2022
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELO ARANTES KOMEL, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 10:24
Remessa (em grau de recurso)
14/09/2022, 09:10
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 08:57
Decurso de Prazo
14/09/2022, 04:54
Petição (Contra-razões)
13/09/2022, 19:38
Petição (Contra-razões)
13/09/2022, 14:27
Petição (Contra-razões)
25/08/2022, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2022, 14:37
Petição (Apelação)
18/08/2022, 18:54
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
09/08/2022, 05:59
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2022, 08:19
Improcedência
17/07/2022, 22:13
Decurso de Prazo
22/09/2021, 00:04
Conclusão (para despacho)
17/09/2021, 17:24
Documento (Certidão)
01/09/2021, 14:59
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 11:39
Decurso de Prazo
28/08/2021, 01:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/08/2021, 12:22
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 10:57
Petição (Petição (outras))
24/08/2021, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2021, 07:38
Petição (Petição (outras))
17/08/2021, 18:34
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2021, 14:23
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 13:17
Expedição de documento (Carta)
13/07/2021, 16:07
Decurso de Prazo
06/07/2021, 16:12
Decurso de Prazo
06/07/2021, 16:12
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2021, 11:15
Desistência
25/06/2021, 21:15
Conclusão (para despacho)
22/06/2021, 09:32
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 17:40
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2021, 09:25
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2021, 09:23
Outras Decisões
16/06/2021, 19:51
Conclusão (para despacho)
11/06/2021, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2021, 13:59
Mero expediente
21/05/2021, 11:19
Conclusão (para despacho)
19/05/2021, 07:56
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 16:35
Petição (Contestação)
18/05/2021, 16:19
Petição (Petição (outras))
14/05/2021, 07:05
Petição (Petição (outras))
07/05/2021, 16:46
Petição (Petição (outras))
07/05/2021, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2021, 17:55
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)