Apelação / Remessa Necessária 0078077-37.2013.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 19ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da comarca de Nova Serrana

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA

OAB/MG 86846·CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTOS COSTA

OAB/MG 101141·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 107886·CPF·Representa: Autor

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA

OAB/MG 86846·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA

OAB/MG 86846·CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTOS COSTA

OAB/MG 101141·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 107886·CPF·Representa: Autor

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA

OAB/MG 86846·CPF·Representa: Réu

DANIEL SANTOS COSTA

OAB/MG 101141·CPF·Representa: Réu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 107886·CPF·Representa: Réu

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2024, 00:00

Recebimento

01/12/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2023, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2023, 00:00

Publicação

12/07/2023, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

10/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 00:00

Recebimento

05/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2023, 00:00

Publicação

13/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2024, 00:00

Recebimento

01/12/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2023, 00:00

Publicação

12/07/2023, 00:00

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

10/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 00:00

Recebimento

05/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2023, 00:00

Publicação

13/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2023, 00:00

Recebimento

17/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 00:00

Recebimento

06/05/2023, 00:00

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 00:00

Recebimento

18/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 00:00

Recebimento

14/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 00:00

Publicação

17/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2021, 00:00

Outras Decisões

12/11/2021, 00:00

Recebimento

11/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2018, 00:00

Recebimento

30/11/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 00:00

Recebimento

26/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 00:00

Recebimento

24/10/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 00:00

Recebimento

05/10/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2018, 15:40

Recebimento

04/10/2018, 00:00

Recebimento

16/11/2016, 00:00