Agravo em Recurso Especial 5001764-56.2019.8.13.0090 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5001764-56.2019.8.13.0090. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: JOSE ALMIRIO DE OLIVEIRA Rua São Paulo, 27, casa, Parque da Cachoeira, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 Nome: VALE S/A Praia De Botafogo, 186, - Até 284 - Lado Par, Botafogo, Rio De Janeiro - RJ - CEP: 22250-145 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 7.238,36, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Brumadinho, data da assinatura eletrônica. ELISA GABRIELA MATIAS SILVA Estagiário(a) Secretaria

30/01/2025, 00:00

Documento (Decisão)

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 00:00

Recebimento

21/07/2023, 00:00

Recebimento

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Outras Decisões

13/06/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:00

Outras Decisões

07/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 00:00

Publicação

09/02/2023, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Embargante(s) - VALE S/A; Embargado(a)(s) - ALVERINDA DE FREITAS; JOSE ALMIRIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, HENRIQUE FERREIRA MARTINS, MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA, STELA TEODORO MOURA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicação

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Embargante(s) - VALE S/A; Embargado(a)(s) - ALVERINDA DE FREITAS; JOSE ALMIRIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). João Cancio Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/02/2023, às 13:30 horas Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, HENRIQUE FERREIRA MARTINS, MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA, STELA TEODORO MOURA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Recebimento

23/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 00:00

Publicação

10/11/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022 Apelante(s) - VALE S/A; Apelado(a)(s) - ALVERINDA DE FREITAS; JOSE ALMIRIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERNANDEZ MIRANDA, HENRIQUE FERREIRA MARTINS, MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Apelante(s) - VALE S/A; Apelado(a)(s) - ALVERINDA DE FREITAS; JOSE ALMIRIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). João Cancio Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/11/2022, às 13:30 horas Adv - DANILO FERNANDEZ MIRANDA, MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Recebimento

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022 Apelante(s) - VALE S/A; Apelado(a)(s) - ALVERINDA DE FREITAS; JOSE ALMIRIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). João Cancio Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOÃO CANCIO em 16/08/2022 Adv - DANILO FERNANDEZ MIRANDA, MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(33)