Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
EXECUÇÃO DA PENA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
COMARCA DE PATROCÍNIO/MG – VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS/VEP– EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE VINTE (20) DIAS. Saibam todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que têm trâmite nesta Secretaria da Vara de Execuções Penais e Inquéritos Policiais /VEP, desta Comarca de Patrocínio, os autos do processo da Execução Penal sob o nº 0058566-24.2017.8.13.0481-sentenciado AGUINALDO JOSE DA SILVA, nascido aos 02/03/1981, natural de Serra do Salitre/MG, filho de MARIA JUVERCINA DA SILVA e de ARNALDO JOSE DA SILVA, portador do RG 10710205 SSP/MG e CPF nº 098.303.446-06. E, como atualmente o sentenciado encontra-se em local incerto e não sabido, expede-se e publica-se o presente edital de intimação para proceder ao recolhimento da importância de R$ 1.803,20 ( um mil, oitocentos e três reais e vinte centavos – seq.319.1), a título custas judiciais, taxa judiciária, ou sua complementação, e despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento, que deverão ser juntados nos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10% (dez por cento), e de seu registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, bem ainda do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE. Patrocínio,MG, 12 de junho de 2023. (a) Cláudia Xavier Graçano Cunha, Escrivã Judicial, nesta Vara de Execuções Penais e Inquéritos Policiais/VEP desta Comarca de Patrocínio/MG, que o digitei e subscrevi. (a) Marcos Bartolomeu de Oliveira, Juiz de Direito, Titular da Vara de Execuções Penais e Inquéritos Policiais/VEP.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.