Execução da Pena 0058566-24.2017.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Execução da Pena 0058566-24.2017.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 COMARCA DE PATROCÍNIO/MG – VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS/VEP– EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE VINTE (20) DIAS. Saibam todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que têm trâmite nesta Secretaria da Vara de Execuções Penais e Inquéritos Policiais /VEP, desta Comarca de Patrocínio, os autos do processo da Execução Penal sob o nº 0058566-24.2017.8.13.0481-sentenciado AGUINALDO JOSE DA SILVA, nascido aos 02/03/1981, natural de Serra do Salitre/MG, filho de MARIA JUVERCINA DA SILVA e de ARNALDO JOSE DA SILVA, portador do RG 10710205 SSP/MG e CPF nº 098.303.446-06. E, como atualmente o sentenciado encontra-se em local incerto e não sabido, expede-se e publica-se o presente edital de intimação para proceder ao recolhimento da importância de R$ 1.803,20 ( um mil, oitocentos e três reais e vinte centavos – seq.319.1), a título custas judiciais, taxa judiciária, ou sua complementação, e despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento, que deverão ser juntados nos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10% (dez por cento), e de seu registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, bem ainda do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE. Patrocínio,MG, 12 de junho de 2023. (a) Cláudia Xavier Graçano Cunha, Escrivã Judicial, nesta Vara de Execuções Penais e Inquéritos Policiais/VEP desta Comarca de Patrocínio/MG, que o digitei e subscrevi. (a) Marcos Bartolomeu de Oliveira, Juiz de Direito, Titular da Vara de Execuções Penais e Inquéritos Policiais/VEP. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058566-24.2017.8.13.0481. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TJMG - PATROCINIO TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO - SEEU Avenida João Alves do Nascimento, 1508 - Centro - Patrocínio/MG - CEP: 38.747-050 - Fone: (34)3839-9700 - E-mail: ptcvec@ tjmg.jus.br Autos nº. 0058566-24.2017.8.13.0481 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Polo Passivo(s): AGUINALDO JOSE DA SILVA Vistos etc. Intime-se o sentenciado, por meio de seu advogado, para que comprove o pagamento da multa penal imposta ou a impossibilidade de fazê-lo. Após, renove-se vista ao MP. Intime-se. Cumpra-se. Patrocínio, 07 de dezembro de 2022. MARCOS BARTOLOMEU DE OLIVEIRA Juiz de Direito

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MINAS GERAIS TJMG - PATROCINIO TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO - SEEU Avenida João Alves do Nascimento, 1508 - Centro - Patrocínio/MG - CEP: 38.747-050 - Fone: (34)3839-9700 - E-mail: ptcvec@ tjmg.jus.br Autos nº. 0058566-24.2017.8.13.0481 Processo: 0058566-24.2017.8.13.0481. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Rua Espírito Santo, 495 - Centro - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.160-030 Polo Passivo(s): AGUINALDO JOSE DA SILVA (RG: 10710205 SSP/MG e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bonina, 285 - CENTRO - SERRA DO SALITRE/MG - CEP: 38.760-000 Certifico que nesta data intimo a defesa para apresentar alegações finais conforme determinado na seq. 227. Patrocínio, 18 de novembro de 2021. Karina dos Reis Jacinto Garcia Técnica Judiciária

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MINAS GERAIS TJMG - PATROCINIO TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO - SEEU Avenida João Alves do Nascimento, 1508 - Centro - Patrocínio/MG - CEP: 38.747-050 - Fone: (34)3839-9700 - E-mail: ptcvec@ tjmg.jus.br Autos nº. 0058566-24.2017.8.13.0481 Processo: 0058566-24.2017.8.13.0481. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Rua Espírito Santo, 495 - Centro - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.160-030 Polo Passivo(s): AGUINALDO JOSE DA SILVA (RG: 10710205 SSP/MG e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bonina, 285 - CENTRO - SERRA DO SALITRE/MG - CEP: 38.760-000 Certifico que nesta data intimo a defesa para apresentar alegações finais conforme determinado na seq. 227. Patrocínio, 18 de novembro de 2021. Karina dos Reis Jacinto Garcia Técnica Judiciária

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MINAS GERAIS TJMG - PATROCINIO TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO - SEEU Avenida João Alves do Nascimento, 1508 - Centro - Patrocínio/MG - CEP: 38.747-050 - Fone: (34)3839-9700 - E-mail: ptcvec@ tjmg.jus.br Autos nº. 0058566-24.2017.8.13.0481 Processo: 0058566-24.2017.8.13.0481. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Polo Passivo(s): AGUINALDO JOSE DA SILVA Vistos etc. Acolho o parecer do Ministério Público (mov. 205.1) e designo audiência de justificação para o dia 10 (falta(s) informada(s) na(s) movimentação(ões): 202.1, 208.1 e 209.1)./11/2021 às 13h40min Intime-se o sentenciado. Cientifiquem-se MP e Defesa. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Patrocínio, 04 de outubro de 2021. Bruno Henrique de Oliveira Juiz de Direito

21/10/2021, 00:00

Baixa Definitiva

15/06/2020, 19:39

Ato ordinatório

30/11/2017, 12:40

Distribuição (sorteio; sorteio)

16/10/2017, 10:35

Documentos

Execução da Pena

•14/06/2023, 00:00