Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 5005203-74.2016.8.13.0480.
REQUERENTE: CINARA MARIA DA SILVA CPF: 004.172.136-54 REQUERIDO(A): FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
REQUERENTE: CINARA MARIA DA SILVA CPF: 004.172.136-54 REQUERIDO(A): FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA
Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a parte executada realizou o pagamento voluntário da condenação e que a parte exequente, com vista, não se opôs, reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em havendo audiência designada, cancele-se. Em havendo valor depositado na conta judicial, expeça-se alvará de liberação em favor do beneficiário. Caso não exista informação a respeito da conta bancária do beneficiário para expedição de Alvará, intime-o para que informe tais dados, dentro do prazo de 05 dias. Transitada em julgado, existindo alguma restrição/constrição oriunda deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se ao respectivo levantamento. Após, arquivem-se os autos. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, 17 de julho de 2025. FILIPE MARQUES ARAUJO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5005203-74.2016.8.13.0480
Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos De Minas, 17 de julho de 2025. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 5005203-74.2016.8.13.0480.
REQUERENTE: CINARA MARIA DA SILVA CPF: 004.172.136-54 REQUERIDO(A): FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
REQUERENTE: CINARA MARIA DA SILVA CPF: 004.172.136-54 REQUERIDO(A): FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA
Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a parte executada realizou o pagamento voluntário da condenação e que a parte exequente, com vista, não se opôs, reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em havendo audiência designada, cancele-se. Em havendo valor depositado na conta judicial, expeça-se alvará de liberação em favor do beneficiário. Caso não exista informação a respeito da conta bancária do beneficiário para expedição de Alvará, intime-o para que informe tais dados, dentro do prazo de 05 dias. Transitada em julgado, existindo alguma restrição/constrição oriunda deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se ao respectivo levantamento. Após, arquivem-se os autos. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, 17 de julho de 2025. FILIPE MARQUES ARAUJO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5005203-74.2016.8.13.0480
Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos De Minas, 17 de julho de 2025. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
22/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/07/2025, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2025, 15:12
Decisão
17/07/2025, 15:43
Conclusão
17/07/2025, 14:04
Mero expediente
16/07/2025, 15:59
Conclusão (para julgamento)
16/07/2025, 15:57
Expedição de documento (Alvará)
16/07/2025, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 17:21
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 15:38
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 10:09
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 19:03
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 18:59
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 18:58
Publicação
03/06/2025, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de Ofício de RPV - Ficam as partes intimadas da RPV - Requisição de Pequeno Valor expedida, ficando o requerido para providenciar o envio da requisição ao setor responsável por seu pagamento.
02/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2025, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2025, 11:22
Decurso de Prazo
21/05/2025, 00:18
Decurso de Prazo
21/05/2025, 00:18
Mero expediente
14/05/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
08/05/2025, 12:54
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 08:18
Decurso de Prazo
05/04/2025, 00:27
Retificação de Classe Processual
20/03/2025, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 15:36
Expedição de precatório/rpv
20/03/2025, 11:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 00:14
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CINARA MARIA DA SILVA CPF: 004.172.136-54
RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5005203-74.2016.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo, Gratificações e Adicionais]
Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o que entenderem de direito, ante o retorno do feito da Turma Recursal desta Comarca. Caso haja condenação ao pagamento de custas processuais, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para confecção dos cálculos, intimando a parte devedora para pagamento. Transcorrido o prazo, não tendo nada pendente de deliberação, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas
19/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/03/2025, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 10:53
Mero expediente
15/03/2025, 09:58
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 08:12
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 08:12
Remessa (em grau de recurso)
27/09/2024, 13:13
Petição (Contra-razões)
11/09/2024, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 13:10
Decurso de Prazo
10/08/2024, 01:12
Decurso de Prazo
10/08/2024, 00:57
Decurso de Prazo
10/08/2024, 00:57
Petição (Recurso inominado)
06/08/2024, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 14:33
Decisão
16/07/2024, 13:14
Conclusão
15/02/2024, 16:12
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:49
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:21
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:52
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:26
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 08:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 07:48
Evolução da Classe Processual
06/12/2023, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2023, 07:43
Mero expediente
05/12/2023, 18:15
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 10:56
Mero expediente
25/10/2023, 17:12
Documento (Outros documentos)
25/10/2023, 02:03
Documento (Decisão)
28/09/2023, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CINARA MARIA DA SILVA; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, IZABELA PENIDO KERN BASTOS, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, LARA RESENDE GONCALVES, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CINARA MARIA DA SILVA; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, IZABELA PENIDO KERN BASTOS, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, LARA RESENDE GONCALVES, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CINARA MARIA DA SILVA; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 12/06/2023
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, IZABELA PENIDO KERN BASTOS, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, LARA RESENDE GONCALVES, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.