Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: HAL TRANSPORTES LTDA. CPF: 03.336.212/0001-32
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0363763-36.2011.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
Vistos. À Secretaria para que altere a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intime-se o Executado, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem-18
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico a distribuição dos autos.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/04/2025: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
Adv - EDER SOUSA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDER SOUSA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
11/03/2025, 00:00
Recebimento
25/02/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
20/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2109932/MG (2023/0412914-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: HAL TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292
EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR - MG086415
RENAN LUIS DO PRADO RANGEL - MG180145
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES - MG057328
EDER SOUSA - MG062628
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/04/2025: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
Adv - EDER SOUSA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDER SOUSA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
11/03/2025, 00:00
Recebimento
25/02/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
20/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2109932/MG (2023/0412914-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: HAL TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292
EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR - MG086415
RENAN LUIS DO PRADO RANGEL - MG180145
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES - MG057328
EDER SOUSA - MG062628
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
10/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/09/2024, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
23/11/2023, 00:00
Recebimento
21/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
13/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
09/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HAL TRANSPORTES LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 04/10/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido e selecionado para encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça como representativo da seguinte controvérsia: definição dos critérios para a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência quando a pretensão deduzida em sede de exceção de pré-executividade/embargos à execução é acolhida apenas para excluir o sócio do polo passivo da execução fiscal, sem atingir o crédito tributário e a própria execução.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Outras Decisões
04/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/10/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
11/07/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HAL TRANSPORTES LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 14/06/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - EDER SOUSA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicação
14/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
31/05/2023, 16:00
Baixa Definitiva
31/05/2023, 16:00
Baixa Definitiva
31/05/2023, 15:53
Recebimento
31/05/2023, 00:00
Recebimento
25/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
19/04/2023, 00:00
Publicação
21/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
16/03/2023, 00:00
Recebimento
07/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 00:00
Publicação
23/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - HAL TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicação em 23/02/2023:: Intimo, nesta data, a parte Embargada, HAL TRANSPORTES LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar a respeito de eventual configuração destes embargos como protelatórios, fato que atrairá a incidência do disposto no §2º do art. 1.026, daquela codificação.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
01/02/2023, 00:00
Publicação
26/01/2023, 00:00
Recebimento
24/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/01/2023, 00:00
Baixa Definitiva
16/12/2022, 14:38
Petição (Apelação)
16/12/2022, 00:00
Recebimento
15/12/2022, 00:00
Recebimento
14/12/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
30/11/2022, 00:00
Publicação
04/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
27/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAL TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2022, 00:00
Recebimento
22/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAL TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Leite Praça
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Leite Praça, em 16/09/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, MICHELLE GALVAO MASSELI, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/09/2022, 09:16
Recebimento
14/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022
EMBARGANTE: HAL TRANSPORTES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - MICHELLE GALVAO MASSELI, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, ELCIO FONSECA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022
EMBARGANTE: HAL TRANSPORTES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao Embargante para tomar ciência do Recurso de Apelação de fls.303 a 311, e caso queira apresentar Contrarrazões.
Adv - MICHELLE GALVAO MASSELI, FELIPE ANDRADE GIBRAM, GUILHERME TUBERTINI PALHARES, ELCIO FONSECA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.