Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERABA CPF: não informado e outros DESPACHO Processo sentenciado (ID 3450816649). Considerando o julgamento da Apelação nº 1.0000.20.026715-1/003(ID 10679566474), do Recurso Extraordinário com Agravo Interno n. 1.588.645 (ID 10679566473) e do Agravo Interno n. 1.0000.20.026715-1/009 (10679566476), em que foi negado provimento aos recursos, inadmitidos o Recurso Especial n. 1.0000.20.026715-1/005 (10679568129) e o Recurso Extraordinário n. 10679568130 (ID 10679568130), certificado o trânsito em julgado (ID 10679566473), oportunamente dê-se baixa e arquive-se. Int. Uberaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA REZENDE CASTELO BRANCO Juíza de Direito Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5002669-76.2016.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Responsabilidade Fiscal]
02/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
14/05/2026, 11:52
Publicação
14/05/2026, 11:52
Ato ordinatório
14/05/2026, 11:51
Ato ordinatório
14/05/2026, 11:51
Não-Provimento
14/05/2026, 11:47
Não Conhecimento de recurso
14/05/2026, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2546062/MG (2024/0008106-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE UBERABA
ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000
ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547
DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA - MG205890
EMBARGADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918
FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE - MG098741
JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA - MG124674
CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270
LUCAS CARNEIRO DRUMMOND - MG220823
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2546062/MG (2024/0008106-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE UBERABA
ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000
ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547
DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA - MG205890
EMBARGADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918
FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE - MG098741
JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA - MG124674
CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270
LUCAS CARNEIRO DRUMMOND - MG220823
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2024, 17:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2546062/MG (2024/0008106-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE UBERABA
ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000
ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547
DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA - MG205890
EMBARGADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918
FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE - MG098741
JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA - MG124674
CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270
LUCAS CARNEIRO DRUMMOND - MG220823
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2546062/MG (2024/0008106-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE UBERABA
ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000
ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547
DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA - MG205890
EMBARGADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918
FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE - MG098741
JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA - MG124674
CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270
LUCAS CARNEIRO DRUMMOND - MG220823
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2024, 17:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/10/2024, 15:53
Expedição de documento (Decisão)
22/01/2024, 13:14
Recebimento
22/01/2024, 13:14
Remessa (outros motivos)
22/01/2024, 11:03
Remessa (outros motivos)
22/01/2024, 10:51
Recebimento
09/01/2024, 08:40
Remessa (outros motivos)
08/01/2024, 16:16
Ato ordinatório
08/01/2024, 16:15
Expedição de documento (Decisão)
08/01/2024, 16:15
Ato ordinatório
08/01/2024, 16:14
Expedição de documento (Decisão)
04/01/2024, 14:44
Expedição de documento (Decisão)
04/01/2024, 14:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/10/2023, 17:00
Expedição de documento (Ofício)
24/10/2023, 10:34
Expedição de documento (Ofício)
24/10/2023, 10:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, OSANA ALVES COSTA, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Outras Decisões
17/10/2023, 13:44
Publicação
17/10/2023, 13:44
Outras Decisões
17/10/2023, 13:43
Recebimento
17/10/2023, 13:40
Remessa (outros motivos)
11/10/2023, 10:40
Recebimento
24/08/2023, 19:08
Recebimento
24/08/2023, 19:08
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 17:38
Recebimento
04/08/2023, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 15:29
Conclusão (para decisão)
04/08/2023, 15:29
Ato ordinatório
04/08/2023, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 15:15
Ato ordinatório
04/08/2023, 15:11
Recebimento
03/08/2023, 20:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/08/2023, 20:45
Recebimento
03/08/2023, 20:43
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 20:43
Recebimento
03/08/2023, 20:41
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 20:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Outras Decisões
12/06/2023, 14:54
Outras Decisões
12/06/2023, 14:50
Publicação
12/06/2023, 14:50
Negação de Seguimento
12/06/2023, 14:48
Outras Decisões
12/06/2023, 14:47
Recebimento
12/06/2023, 14:42
Remessa (outros motivos)
07/06/2023, 12:03
Recebimento
19/04/2023, 12:17
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/04/2023, 08:44
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 21:00
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 20:30
Ato ordinatório
04/04/2023, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2023, 07:52
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2023, 07:48
Ato ordinatório
04/04/2023, 07:42
Recebimento
04/04/2023, 07:41
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 21:10
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 21:10
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 21:09
Recebimento
03/04/2023, 17:15
Petição (Recurso extraordinário)
03/04/2023, 17:15
Recebimento
03/04/2023, 17:06
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/02/2023, 00:00
Publicação
10/02/2023, 08:30
Publicação
10/02/2023, 08:30
Publicação
10/02/2023, 08:30
Publicação
10/02/2023, 08:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/02/2023, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022
Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2022, 00:00
Outras Decisões
15/12/2022, 09:48
Inclusão em pauta
14/12/2022, 17:41
Recebimento
14/12/2022, 17:35
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 18:26
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2022
Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
13/10/2022, 19:07
Outras Decisões
13/10/2022, 19:06
Recebimento
13/10/2022, 19:06
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 08:41
Ato ordinatório
02/09/2022, 08:39
Recebimento
01/09/2022, 19:32
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 19:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, FALÊNCIA, REGISTRO PÚBLICO DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2022, 00:00
Publicação
08/08/2022, 14:35
Publicação
08/08/2022, 14:35
Publicação
08/08/2022, 14:35
Não-Provimento
05/08/2022, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, FALÊNCIA, REGISTRO PÚBLICO DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/08/2022, às 13:30 horas
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta
21/06/2022, 14:24
Publicação
21/06/2022, 14:24
Inclusão em pauta
21/06/2022, 14:23
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
20/06/2022, 19:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, FALÊNCIA, REGISTRO PÚBLICO DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, LUCIANO BORGES CAMARGOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.