Recurso Extraordinário 5054498-80.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5054498-80.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

29/01/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Recorrente(s) - BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ ALMEIDA BLANCO, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Outras Decisões

27/11/2023, 09:54

Publicação

27/11/2023, 09:54

Publicação

27/11/2023, 09:54

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

27/11/2023, 09:53

Recebimento

21/11/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 12:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/11/2023, 11:23

Recebimento

27/09/2023, 12:10

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/09/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:55

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 13:33

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ ALMEIDA BLANCO, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

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Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Publicação

Publicação

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Recebimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

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