Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
SEQÜESTRO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: SIMONE BELTRAMI DE SOUZA, JOSÉ MACHADO FILHO, CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTI, RENATO BARSI NETO, SUELY MARTINS, JOSÉ CARLOS GOULART, ANTÔNIO CLEMENTONI FILHO, LUIZ MARCOS TEOBALDO, LUIS FERNANDO DE LIMA, MARCOS EULÁLIO BRANDÃO, CÁSSIO HENRIQUE MACIEL, WALTER FONSECA, JOSÉ TADEU SILVERIO DE GODOY, WILSON ROBERTO DA SILVA, ANTÔNIO GALVÃO FORTES DA SILVA, DEOCLÉCIO CONSENTINO, FRANCISCO RODRIGUES, SÉRGIO FAVILLA, MARISE RODRIGUES MACHADO MOTERANI, MARCOS GALVÃO CARDOSO, MARCO TÚLIO BELTRAMI DE SOUZA PIERONI
-Despacho de fl.630 (resumo): 1) o recurso de apelação apresentado pelo MP apenas atinge interesse da requerida Marise Rodrigues apenas atinge interesse da requerida Marise Rodrigues Machado Monterani, a qual foi devidamente intimada pelo advogado constituído (fl.594), mas não manifestou nos autos (fl.600). 2) Deste modo, visando dar cumprimento ao determinado, remetam-se os autos à Defensoria Pública, com a finalidade de que apresente contrarrazões em favor da citada requerida, diante do recurso interposto pelo Ministério Público (fl.588/591-verso), que impugna a decisão de fl. 587.3) No mais, considerando que no termo de remessa restou assentado a paralisação do feito até o julgamento do recurso apresentado (fl.608), deixo de apreciar o pedido formulado por José Machado Filho (fl.610/615), o qual, todavia, poderá apresentar em apartado, resguardando a tutela do seu interesse.
-Despacho de fl.642: 1) Tendo em vista a apresentação de contrarrazões recursais pela Defensoria Pública,. Intimação. Prazo de 0000 dia(s). encaminhe-se ao TJMG. 2) No mais, considerando que no termo de remessa restou assentada a paralisação do feito até o julgamento do recurso apresentado, deixo de apreciar o pedido formulado às fls. retro, inclusive em razão da petição apresentar-se apócrifa. Cumpra-se.
Adv - MARCELLO FORLENZA, LUIZ PAULO MOREIRA, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP, EDUARDO DAINEZI FILHO, SEBASTIAO ROBERTO FONSECA, MENDEL VERONEZ ROSSI, MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, ROSILEI DOS SANTOS, JOSE BALESTRA, PEDRO GUSTAVO PINHEIRO MACHADO, CAMILA FERRARI MACIEL, IVAN HONORIO PEREIRA, GLEDER CAVENAGHI, MAURICIO ZUCATO JUNIOR, SILVIO TAVARES, CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR, SANDRA JUNQUEIRA, PEDRO MARCACINI CLEMENTONI DE ALMEIDA, CAMILO DE SOUZA FERREIRA, SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA, PEDRO EMILIO PARADELO, ISABEL CRISTINA SARRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.