Mandado de Segurança Cível 5109712-90.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 447.915,72

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 15:49

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Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

03/07/2025, 02:03

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 02:03

Recebidos os autos

03/07/2025, 02:03

Recebidos os autos

03/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 12:22

Expedição de Acórdão.

09/03/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:18

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EMERSON COUSO ROIZ OLIVEIRA; RAFAEL REGIS D AVILA DE OLIVEIRA; RAQUEL ROSCELI D AVILA DE OLIVEIRA; REMO COUSO ROIZ OLIVEIRA; RICARDO ALVES RODRIGUES OLIVEIRA; ROMULO COUSO ROIZ OLIVEIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\And

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EMERSON COUSO ROIZ OLIVEIRA; RAFAEL REGIS D AVILA DE OLIVEIRA; RAQUEL ROSCELI D AVILA DE OLIVEIRA; REMO COUSO ROIZ OLIVEIRA; RICARDO ALVES RODRIGUES OLIVEIRA; ROMULO COUSO ROIZ OLIVEIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do

30/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 01:08

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 15:00

Documentos 2ª instância

•03/07/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•03/07/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•03/07/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•03/07/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•03/07/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•03/07/2025, 02:03

Acórdão

•09/03/2023, 12:22

Certidão

•09/03/2023, 12:22

Certidão

•09/03/2023, 12:18

Acórdão

•09/03/2023, 12:18

Documentos 2ª instância

•05/07/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/07/2022, 02:01

Certidão

•21/03/2022, 00:40

Acórdão

•21/03/2022, 00:40

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