Apelação / Remessa Necessária 5109712-90.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

EMERSON COUSO ROIZ OLIVEIRA

Terceiro

ROMULO COUSO ROIZ OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE INAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397•Representa: ATIVO

SABRINA DE ARAUJO FERREIRA FRATTARI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

02/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/08/2022

29/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/08/2022

12/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2022, 09:28

Despacho

•12/08/2022, 14:24

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legal

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Despacho

•12/06/2022, 16:49

Outros Documentos

•21/03/2022, 00:40

Outros Documentos

•21/03/2022, 00:40

Outros Documentos

•28/01/2022, 10:29

Outros Documentos

•28/01/2022, 10:27

Outros Documentos

•18/01/2022, 11:39

Outros Documentos

•27/09/2021, 13:30

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•27/09/2021, 13:30

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•27/09/2021, 13:30

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•17/09/2021, 13:24