Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12
RÉU: WALLACE LUIS DAMASCENO CPF: 818.470.096-20 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3103341-28.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]
Vistos, etc. Executado citado. Sem bens passíveis de penhora. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, III, DO CPC - ABANDONO DA CAUSA - INADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 1(UM) ANO - PREVISÃO EXPRESSA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECURSO PROVIDO.- Na execução, é inapropriado extinguir o feito por abandono da causa, considerando a previsão expressa no art. 921, §4º, do CPC acerca da prescrição intercorrente.- Inexistindo bens passíveis de penhora, o processo deve ser sobrestado pelo prazo máximo de 01 (um) ano, a partir de quando iniciará o prazo de prescrição intercorrente, à luz do disposto no art. 921 do CPC. (Apcivel 1.0040.15.010751-0/001 - DESA. APARECIDA GROSSI). Suspenso, art 921, III, do CPC - Provimento 301/2015. PRI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFERSON MARIA Juiz(íza) de Direito 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12
RÉU: WALLACE LUIS DAMASCENO CPF: 818.470.096-20 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3103341-28.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]
Vistos, etc. Requer o exequente penhora dos lucros distribuídos ao executado Wallace Luis, conforme documento que atesta as empresas, na qual é sócio. Pois bem. A penhora pretendida é possível, em vista de orientações jurisprudenciais. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS PERTENCENTES AO EXECUTADO - POSSIBILIDADE. Na ordem de penhora de bens do devedor, as ações e quotas de sociedades simples e empresárias figuram no inciso IX do rol inserto no art. 835 do CPC. Conforme a norma do art. 1.026, "caput", do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. A possibilidade de penhora das quotas sociais e do que couber ao executado nos lucros da sociedade se ampara em previsão legal expressa, não se divisando no ordenamento jurídico pátrio qualquer equiparação de tais verbas a salário ou remuneração. (Ap civel 1.0000.24.256998-6/001 - DES. MARCELO PEREIRA DA SILVA). Entrementes, entendo que para a apuração dos lucros que o executado detém junto a empresa indicada, segue a mesma normativa posta na decisão anteriormente proferida. Quem tem condições de apontar os valores em tela é um profissional Administrador. Assim, antes de deliberar, novamente, quanto ao pedido da parte, venha o exequente manifestar, 05 dias. PRI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFERSON MARIA Juiz(íza) de Direito 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
04/02/2025, 00:00
Publicação
28/06/2024, 00:00
Trânsito em julgado
26/06/2024, 00:00
Publicação
27/05/2024, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024
Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - WALLACE LUIS DAMASCENO;
Relator - Des(a). Cláudia Maia
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024
Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - WALLACE LUIS DAMASCENO;
Relator - Des(a). Cláudia Maia
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/05/2024, 00:00
Outras Decisões
22/04/2024, 07:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - WALLACE LUIS DAMASCENO;
Relator - Des(a). Cláudia Maia
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024, 00:00
Recebimento
18/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - WALLACE LUIS DAMASCENO;
Relator - Des(a). Cláudia Maia
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cláudia Maia em 26/02/2024
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: WALLACE LUIS DAMASCENO
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARCIO ALEXANDRE REIS DE QUEIROZ, RENATO PENIDO DE AZEREDO, LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DE FARIA, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, WILSON JUNIO RODRIGUES CHAVES, NICOLAS SOUZA DI LASCIO, SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU, FERNANDA PEDROSA RIBEIRO DE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: WALLACE LUIS DAMASCENO
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). ao autor para comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento dos autos. ** AVERBADO **
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO, LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DE FARIA, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, WILSON JUNIO RODRIGUES CHAVES, NICOLAS SOUZA DI LASCIO, SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU, FERNANDA PEDROSA RIBEIRO DE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12
RÉU: WALLACE LUIS DAMASCENO CPF: 818.470.096-20 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3103341-28.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]
Vistos, etc. Requer o exequente penhora dos lucros distribuídos ao executado Wallace Luis, conforme documento que atesta as empresas, na qual é sócio. Pois bem. A penhora pretendida é possível, em vista de orientações jurisprudenciais. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS PERTENCENTES AO EXECUTADO - POSSIBILIDADE. Na ordem de penhora de bens do devedor, as ações e quotas de sociedades simples e empresárias figuram no inciso IX do rol inserto no art. 835 do CPC. Conforme a norma do art. 1.026, "caput", do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. A possibilidade de penhora das quotas sociais e do que couber ao executado nos lucros da sociedade se ampara em previsão legal expressa, não se divisando no ordenamento jurídico pátrio qualquer equiparação de tais verbas a salário ou remuneração. (Ap civel 1.0000.24.256998-6/001 - DES. MARCELO PEREIRA DA SILVA). Entrementes, entendo que para a apuração dos lucros que o executado detém junto a empresa indicada, segue a mesma normativa posta na decisão anteriormente proferida. Quem tem condições de apontar os valores em tela é um profissional Administrador. Assim, antes de deliberar, novamente, quanto ao pedido da parte, venha o exequente manifestar, 05 dias. PRI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFERSON MARIA Juiz(íza) de Direito 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
04/02/2025, 00:00
Publicação
28/06/2024, 00:00
Trânsito em julgado
26/06/2024, 00:00
Publicação
27/05/2024, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024
Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - WALLACE LUIS DAMASCENO;
Relator - Des(a). Cláudia Maia
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024
Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - WALLACE LUIS DAMASCENO;
Relator - Des(a). Cláudia Maia
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/05/2024, 00:00
Outras Decisões
22/04/2024, 07:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - WALLACE LUIS DAMASCENO;
Relator - Des(a). Cláudia Maia
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024, 00:00
Recebimento
18/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - WALLACE LUIS DAMASCENO;
Relator - Des(a). Cláudia Maia
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cláudia Maia em 26/02/2024
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: WALLACE LUIS DAMASCENO
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARCIO ALEXANDRE REIS DE QUEIROZ, RENATO PENIDO DE AZEREDO, LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DE FARIA, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, WILSON JUNIO RODRIGUES CHAVES, NICOLAS SOUZA DI LASCIO, SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU, FERNANDA PEDROSA RIBEIRO DE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: WALLACE LUIS DAMASCENO
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). ao autor para comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento dos autos. ** AVERBADO **
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO, LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DE FARIA, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, WILSON JUNIO RODRIGUES CHAVES, NICOLAS SOUZA DI LASCIO, SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU, FERNANDA PEDROSA RIBEIRO DE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: WALLACE LUIS DAMASCENO
Intimação. Prazo de 0020 dia(s). Intimação ao exequente para recolher e comprovar nos autos, a taxa de desarquivamento dos autos, conforme requerido. ** AVERBADO **
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO, LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DE FARIA, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, WILSON JUNIO RODRIGUES CHAVES, NICOLAS SOUZA DI LASCIO, SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU, FERNANDA PEDROSA RIBEIRO DE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: WALLACE LUIS DAMASCENO
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimação ao exequente para comprovar e juntar aos autos, o pagamento do desarquivamento dos autos. ** AVERBADO **
Adv - RENATO PENIDO DE AZEREDO, LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DE FARIA, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, WILSON JUNIO RODRIGUES CHAVES, NICOLAS SOUZA DI LASCIO, SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU, FERNANDA PEDROSA RIBEIRO DE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.