Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023
AUTOR: FABRICIO JOSE FRANCO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos baixados do TJMG. Em reexame provido parcialmente o recurso. ARQUIVADO. ** AVERBADO **
Adv - RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, LETICIA LEMOS ROSSI, PIERRE BRAZ DE MORAES, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.