Embargos de Declaração Cível 5014441-93.2018.8.13.0433 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5014441-93.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO CPF: 21.369.418/0001-40 RÉU: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 e outros DESPACHO Considerando o despacho de ID 6419888001, que determinou a reunião destes autos aos de nº 5008171-19.2019.8.13.0433 para julgamento conjunto, e tendo em vista que aquele feito ainda aguarda a realização de perícia, aguarde-se o encerramento da instrução, para posterior conclusão conjunta. Cumpra-se. Intimem-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5014441-93.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Passe livre em transporte]

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO CPF: 21.369.418/0001-40 RÉU: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 e outros DESPACHO Considerando que já foi realizada audiência para a produção de prova oral (ID 449326304), bem como que o acórdão de ID 10203448486 determinou o retorno dos autos a este Juízo para a realização de prova pericial técnica, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5014441-93.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Passe livre em transporte] intime-se o Município de Montes Claros para que, no prazo de cinco dias, justifique a pertinência da produção da prova testemunhal requerida. Defiro o pedido de ID 10638269715 e determino o cadastramento do subscritor da referida manifestação nos autos, na qualidade de interessado. Cumpra-se. Intime-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO CPF: 21.369.418/0001-40 RÉU: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 e outros DESPACHO Intimem-se as partes para que manifestem se persiste a necessidade de produção de outras provas, em cinco dias. Expeça-se alvará em favor do perito, para pagamento dos honorários periciais. Int. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5014441-93.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Passe livre em transporte]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO CPF: 21.369.418/0001-40 RÉU: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 e outros DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca dos esclarecimentos do perito, ao Id n. 10474486227, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5014441-93.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Passe livre em transporte]

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO CPF: 21.369.418/0001-40 RÉU: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 e outros DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Intimem-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5014441-93.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Passe livre em transporte]

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5014441-93.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO CPF: 21.369.418/0001-40 MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 e outros Intimação para ciência da petição do perito ID 10379252534 - agendando perícia para o dia 10 DE MARÇO DE 2025, ÀS 15H. LUCIENE CRISTINA FERREIRA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

24/02/2025, 00:00

Publicação

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2024, 00:00

Publicação

01/02/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024 Embargante(s) - ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO; Embargado(a)(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTAO E EDUCACAO EM TRANSITO E TRANSPORTES DE MONTES CLAROS - MCTRANS; MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OLIVER AQUINO DE OLIVA, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO, THIAGO FERNANDES MAIA MEIRELES, VITOR FLAVIO JARDIM MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2024, 00:00

Publicação

30/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta

25/01/2024, 00:00

Outras Decisões

23/01/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Embargante(s) - ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO; Embargado(a)(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTAO E EDUCACAO EM TRANSITO E TRANSPORTES DE MONTES CLAROS - MCTRANS; MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OLIVER AQUINO DE OLIVA, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO, THIAGO FERNANDES MAIA MEIRELES, VITOR FLAVIO JARDIM MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Recebimento

19/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Publicação

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Outras Decisões

Recebimento

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(16)