Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2052087-67.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 71.729,49

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 08:41

Conclusos para Julgamento

29/04/2026, 07:46

Conclusos para Despacho

28/02/2026, 21:06

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 08:02

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/11/2025, 08:00

Juntado(a)

18/11/2025, 07:59

Juntado(a)

18/11/2025, 07:59

Juntado(a)

18/11/2025, 07:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:31

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/10/2025.

02/10/2025, 21:18

Todas as movimentações(99)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 08:41

Despacho

•18/11/2025, 07:36

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legal

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07/05/2026, 08:41

Conclusos para Julgamento

29/04/2026, 07:46

Conclusos para Despacho

28/02/2026, 21:06

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 08:02

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/11/2025, 08:00

Juntado(a)

18/11/2025, 07:59

Juntado(a)

18/11/2025, 07:59

Juntado(a)

18/11/2025, 07:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:31

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/10/2025.

02/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 06:36

Juntado(a) - Juntada de Alvará

01/10/2025, 06:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:35

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/08/2025.

17/08/2025, 21:23

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 23:09

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025, 15:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025, 15:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 11:39

Juntado(a) - Expedição de RPV.

23/06/2025, 09:45

Juntado(a)

20/06/2025, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/06/2025, 11:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2025 23:59.

12/05/2025, 21:20

Juntado(a)

28/04/2025, 14:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:32

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 23:02

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/03/2025.

13/03/2025, 23:02

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 16:21

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/03/2025, 04:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

03/09/2024, 23:04

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

28/08/2024, 06:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de estudo técnico

28/08/2024, 06:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de BRASIL TELECOMUNICACOES S/A em 01/08/2024 23:59.

01/08/2024, 22:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de BRASIL TELECOMUNICACOES S/A em 01/08/2024 23:59.

01/08/2024, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 05:53

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2024, 05:53

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:30

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/07/2024, 06:32

Juntado(a) - Processo Reativado

17/06/2024, 05:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/06/2024, 21:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 07:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de baixa

17/09/2023, 09:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2023, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

16/07/2023, 15:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de BRASIL TELECOMUNICACOES S/A em 26/06/2023 23:59.

26/06/2023, 22:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 06:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 05:04

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:53

Juntado(a) - Recebidos os autos

24/05/2023, 23:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/05/2023, 23:08

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Embargante(s) - MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - BRASIL TELECOMUNICAÇOES; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, LUCIANO NEVES DE SOUZA, RICARDO ALVES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Embargante(s) - MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - BRASIL TELECOMUNICAÇOES; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - BRASIL TELECOMUNICACOES S/A, (BRASIL TELECOM S/A); Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em algu

31/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 06:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 03:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de BRASIL TELECOMUNICACOES S/A em 08/08/2022 23:59.

08/08/2022, 22:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2022, 08:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 07:26

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 15:25

Juntado(a) - Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2022, 06:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

10/05/2022, 05:48

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

10/05/2022, 05:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 03:56

Juntado(a) - Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2022, 10:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de BRASIL TELECOMUNICACOES S/A em 05/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 21:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de 2052087-67 - BT - virtualização e não cabimento honorários na execução.pdf

23/03/2022, 07:03

Juntado(a) - 2052087-67 - BT - virtualização e não cabimento honorários na execução.pdf

23/03/2022, 07:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 13:05

Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2021, 13:31

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2021, 13:31

Juntado(a) - Distribuído por dependência

05/10/2021, 13:31

Despacho

•18/11/2025, 07:36

Despacho

•18/11/2025, 07:36

Sentença

•18/11/2025, 07:36