Embargos de Declaração Cível 2052087-67.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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Central de Ajuda

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

OAB/MG 79511·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Terceiro

BRASIL TELECOMUNICACOES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

BRASIL TELECOMUNICACOES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 16:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 16:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 16:16

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2023, 00:55

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 13:45

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 16:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 16:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 16:16

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 14:47

Despacho

•14/02/2023, 13:20

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Sem manifestação da parte

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Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

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Autos devolvidos

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Expedição de

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00