Embargos de Declaração Cível 5187065-85.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

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Partes do Processo

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

IPANEMA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

TRANSNORTE S.A

CNPJ

Autor

VIACAO FREITAS LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO SALTO GRANDE LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

OAB/MG 155042·Representa: Autor

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

IPANEMA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

TRANSNORTE S.A

CNPJ

Autor

VIACAO FREITAS LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO SALTO GRANDE LTDA - ME

CNPJ

Autor

VIAÇÃO BERNARDO MONTEIRO LTDA

CNPJ

Autor

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPANEMA TRANSPORTES LTDA - ME

Terceiro

SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

Terceiro

TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO DO NORTE DE MINAS LTDA

Terceiro

TRANSNORTE S.A

Terceiro

TRANSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA

Terceiro

VIACAO BERNARDO MONTEIRO

Terceiro

VIACAO FREITAS LTDA

Terceiro

VIACAO FREITAS

Terceiro

SALGRANTUR

Terceiro

VIACAO SALTO GRANDE LTDA - ME

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO DO NORTE DE MINAS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

TRANSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

VIACAO BERNARDO MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

31/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2024, 15:16

Comunicado o acórdão em:

05/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2024, 12:56

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