Embargos de Declaração Cível 0313054-66.2014.8.13.0313 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0313054-66.2014.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2026, 16:12

Recebimento

04/03/2026, 16:10

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 13:27

Recebimento

20/02/2026, 13:26

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 07:20

Recebimento

19/02/2026, 15:42

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 14:41

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

16/12/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 19/11/2025: Súmula de despacho Considerando que o Grupo de Representativos n.º 21 - formado pelos Recursos Extraordinários n.° 1.0000.16.050268-8/003 e n.° 1.0000.18.020955-3/004 -, criado para dirimir a questão jurídica delimitada nos seguintes termos: ¿a possibilidade de aplicação da modulação dos efeitos do Tema nº 608 (ARE nº 709.212/DF), da repercussão geral, para fins de contagem trintenária do prazo prescricional, nas condenações ao pagamento de FGTS, em decorrência da nulidade de vínculo de natureza administrativa entre o servidor e o ente público, a despeito da previsão contida no Decreto nº 20.910/32, que estabelece a prescrição quinquenal contra a Fazenda Pública¿, ainda não transitou em julgado, determino seja mantido o sobrestamento do processo, até o julgamento definitivo das decisões proferidas nos referidos paradigmas. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES.

18/11/2025, 00:00

Outras Decisões

17/11/2025, 12:50

Publicação

17/11/2025, 12:50

Outras Decisões

17/11/2025, 12:47

Recebimento

17/11/2025, 12:46

Documentos

Embargos de Declaração

•18/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Suspensão ou Sobrestamento

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Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

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