Apelação Cível 5000674-94.2022.8.13.0708 - TJMG

Apelação Cível 5000674-94.2022.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000674-94.2022.8.13.0708. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Rua Rio De Janeiro, 654, 654, Anexo 680, 6 Andar, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-912 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.270,96 (Dois mil e duzentos e setenta reais e noventa e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica. HELENN CRISTINA RODRIGUES SOARES Estagiário(a) Secretaria

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIEL CARLOS DE AZEVEDO CPF: 321.917.316-00 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 SENTENÇA Intimação Curador - A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 5000674-94.2022.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Cartão de Crédito] Trata-se de cumprimento de sentença manejado por GABRIEL CARLOS DE AZEVEDO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, ambos qualificados. A parte executada juntou comprovante de depósito do valor no ID 10612698964. A parte exequente pugnou pela expedição de alvará (ID 10615042485). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Considerando o adimplemento da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, com espeque no artigo 924, II, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará do valor depositado em nome da exequente ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto, exceto quanto aos honorários, de titularidade do advogado do autor, que deverão se manifestar quanto à modalidade de levantamento escolhida, indicando, se for o caso, os dados bancários necessários à expedição do documento, podendo fazê-lo por meio do formulário-padrão constante na Portaria Conjunta da Presidência do TJMG de nº 1350/2022, sendo que, em caso de inércia, será expedido alvará para saque pessoalmente perante a instituição financeira. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica. INDIRANA CABRAL ALVES LIMA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação exequente Intima-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ID 10612703558, ciente de que o silêncio importará extinção da execução pela satisfação integral da obrigação.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GABRIEL CARLOS DE AZEVEDO CPF: 321.917.316-00 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 5000674-94.2022.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Cartão de Crédito] INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado pela exequente, sob pena de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo patamar (10%), nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC, ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC). No mesmo prazo, deverá proceder o executado com o devido recolhimento das custas finais. Não pagas as custas, EXPEÇA-SE CNPDP. Cumpre salientar que a intimação da parte executada para efetuar o pagamento deverá ser feita mediante publicação no órgão oficial, uma vez que possui advogado cadastrado nos presentes autos eletrônicos. Caso tenha sido realizado o cumprimento espontâneo, INTIME-SE o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se, ciente de que o silêncio importará extinção da execução pela satisfação integral da obrigação. Certificado o decurso do prazo da parte executada, venham os autos conclusos. A qualquer momento, tendo o executado apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE o exequente para, em quinze dias, manifestar-se. Com a manifestação do exequente acerca da impugnação ou decorrido in albis o prazo, CONCLUSOS. Cumpra-se. Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica. INDIRANA CABRAL ALVES LIMA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

02/12/2025, 00:00

Trânsito em julgado

02/10/2025, 00:00

Publicação

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Ivone Guilarducci GABRIEL CARLOS DE AZEVEDO Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR, BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO, CAMILA CARVALHO PRATES, CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS, LORRAINE ALVES GONCALVES.

04/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:57

Inclusão em pauta

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Ivone Guilarducci Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível - Ordem do dia para julgamento - SESSÃO VIRTUAL do dia 28/08/2025.Informamos que não é admitida pela Câmara sustentação oral por mídia. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível ¿ Irene Conceição Ferreira Gomes ¿ Escrivã. Adv - ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR, BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO, CAMILA CARVALHO PRATES, CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS, LORRAINE ALVES GONCALVES.

12/08/2025, 00:00

Recebimento

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 00:00

Documento (Sentença)

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

28/05/2025, 15:56

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIEL CARLOS DE AZEVEDO CPF: 321.917.316-00 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 SENTENÇA Intimação Curador - A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 5000674-94.2022.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Cartão de Crédito] Trata-se de cumprimento de sentença manejado por GABRIEL CARLOS DE AZEVEDO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, ambos qualificados. A parte executada juntou comprovante de depósito do valor no ID 10612698964. A parte exequente pugnou pela expedição de alvará (ID 10615042485). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Considerando o adimplemento da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, com espeque no artigo 924, II, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará do valor depositado em nome da exequente ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto, exceto quanto aos honorários, de titularidade do advogado do autor, que deverão se manifestar quanto à modalidade de levantamento escolhida, indicando, se for o caso, os dados bancários necessários à expedição do documento, podendo fazê-lo por meio do formulário-padrão constante na Portaria Conjunta da Presidência do TJMG de nº 1350/2022, sendo que, em caso de inércia, será expedido alvará para saque pessoalmente perante a instituição financeira. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica. INDIRANA CABRAL ALVES LIMA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GABRIEL CARLOS DE AZEVEDO CPF: 321.917.316-00 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 5000674-94.2022.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Cartão de Crédito] INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado pela exequente, sob pena de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo patamar (10%), nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC, ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC). No mesmo prazo, deverá proceder o executado com o devido recolhimento das custas finais. Não pagas as custas, EXPEÇA-SE CNPDP. Cumpre salientar que a intimação da parte executada para efetuar o pagamento deverá ser feita mediante publicação no órgão oficial, uma vez que possui advogado cadastrado nos presentes autos eletrônicos. Caso tenha sido realizado o cumprimento espontâneo, INTIME-SE o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se, ciente de que o silêncio importará extinção da execução pela satisfação integral da obrigação. Certificado o decurso do prazo da parte executada, venham os autos conclusos. A qualquer momento, tendo o executado apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE o exequente para, em quinze dias, manifestar-se. Com a manifestação do exequente acerca da impugnação ou decorrido in albis o prazo, CONCLUSOS. Cumpra-se. Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica. INDIRANA CABRAL ALVES LIMA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

02/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação exequente Intima-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ID 10612703558, ciente de que o silêncio importará extinção da execução pela satisfação integral da obrigação.

Trânsito em julgado

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Ivone Guilarducci GABRIEL CARLOS DE AZEVEDO Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR, BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO, CAMILA CARVALHO PRATES, CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS, LORRAINE ALVES GONCALVES.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Sentença)

Outras Decisões

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