Apelação / Remessa Necessária 0450660-97.2010.8.13.0145 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0450660-97.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0450660-97.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINA FRACETTI MATTA FAVERO CPF: não informado MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Reiterando intimação ao exequente de ID 10609165009, para viabilizar a finalização do ofício precatório. MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAROLINA FRACETTI MATTA FAVERO CPF: não informado REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO Certifico que consultando os autos verifica-se que o alvará expedido em favor do exequente, ID 10608160341, foi expedido usando o valor depositado pelo executado; Certifico que em consulta ao SISCONDJ-DEPOX consta que já houve o levantamento do referido alvará, conforme anexo; Certifico que os valores bloqueados nas contas do executado em ID 10595521540, não foram transferidos para conta judicial; Certifico finalmente que tendo em vista o contido na decisão retro protocolei através do sistema conveniado SISBAJUD, pedido de transferência para conta judicial dos valores bloqueados nas contas da parte executada, conforme anexo. Juiz De Fora, 26 de maio de 2026. MARIA CRISTINA DE CASTRO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0450660-97.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0450660-97.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINA FRACETTI MATTA FAVERO CPF: não informado MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Fica intimada a parte exequente para informar e juntar aos autos, no pje, os dados adiante para viabilizar o preenchimento do ofício precatório Documentos do Advogado E-mail utilizado no cadastro como usuário externo no SEI (para liberar o acesso ao SEI em que foi expedido o ofício precatório). Documentos do beneficiário CPF do beneficiário PIS/PASEP ou NIT do beneficiário Data de Nascimento do beneficiário Dados bancários do beneficiário principal ou do seu representante legal: Titular da conta Banco (nome): Agência: Conta nº: ( )Corrente ( ) Poupança 7.2. Valor Principal Corrigido: R$ 7.6. Existe incidência de juros moratórios? Sim Não SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 7.6.1. Percentual de juros aplicado, exceto no caso da taxa SELIC: Poupança 0,50% 1% Não se aplica 7.6.2. Valor dos juros moratórios (exceto da parcela pela aplicação da taxa SELIC): R$ 7.6.3. Valor da parcela resultante da aplicação da taxa SELIC, inclusive nos casos de juros moratórios sobre os compensatórios, se houver: R$ 7.6.4. Valor total dos juros moratórios (somatório dos itens 7.6.2 e 7.6.3): R$ 7.9. Há tributação de imposto de renda sobre o crédito? Sim Não SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 7.9.1. Forma de tributação: RRA Tabela progressiva Alíquota fixa SENDO RRA, INFORME: 7.9.1.1. Valor das deduções da base de cálculo (parcelas não tributáveis): R$ 7.9.1.2. Período a que se referem esses rendimentos: Data Inicial: // Data final: //_ MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAROLINA FRACETTI MATTA FAVERO CPF: não informado REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO Certifico que foi expedido precatório, via sistema SEI, sob o 0011085-88.2026.8.13.0145, conforme formulário anexo, disponibilizado para conferência e indicação da(s) retificação(ões), caso necessária(s). Juiz De Fora, 14 de janeiro de 2026. MARIA CRISTINA DE CASTRO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0450660-97.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0450660-97.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINA FRACETTI MATTA FAVERO CPF: não informado MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Adiante expedida a RPV - Requisição de Pequeno Valor referente ao valor dos honorários, conforme decisão de id 10475458579.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAROLINA FRACETTI MATTA FAVERO CPF: não informado RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0450660-97.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desapropriação] Intime-se o executado para recolher as custas apresentadas ao ID 10437662954, no prazo de 5 dias. Ademais, diante da concordância do executado, homologo os cálculos formulados pelo exequente ao ID 10425589366. Expeça-se o competente precatório quanto ao valor principal, tendo em vista que os créditos reclamados ultrapassam 10 salários mínimos, nos termos do art. 1°, § 1º da Lei n° 11.765/09 (Lei nº13.916/19). Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS

20/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:24

Publicação

07/03/2025, 14:23

Trânsito em julgado

07/03/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/12/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CAROLINA FRACETTI MATTA FAVERO; Interessado(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO FALCI BOTTI, DEBORA PESSOA MUNDIM, GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 11:46

Publicação

09/12/2024, 11:46

Publicação

09/12/2024, 11:38

Publicação

09/12/2024, 11:38

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0450660-97.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINA FRACETTI MATTA FAVERO CPF: não informado MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Fica intimada a parte exequente para informar e juntar aos autos, no pje, os dados adiante para viabilizar o preenchimento do ofício precatório Documentos do Advogado E-mail utilizado no cadastro como usuário externo no SEI (para liberar o acesso ao SEI em que foi expedido o ofício precatório). Documentos do beneficiário CPF do beneficiário PIS/PASEP ou NIT do beneficiário Data de Nascimento do beneficiário Dados bancários do beneficiário principal ou do seu representante legal: Titular da conta Banco (nome): Agência: Conta nº: ( )Corrente ( ) Poupança 7.2. Valor Principal Corrigido: R$ 7.6. Existe incidência de juros moratórios? Sim Não SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 7.6.1. Percentual de juros aplicado, exceto no caso da taxa SELIC: Poupança 0,50% 1% Não se aplica 7.6.2. Valor dos juros moratórios (exceto da parcela pela aplicação da taxa SELIC): R$ 7.6.3. Valor da parcela resultante da aplicação da taxa SELIC, inclusive nos casos de juros moratórios sobre os compensatórios, se houver: R$ 7.6.4. Valor total dos juros moratórios (somatório dos itens 7.6.2 e 7.6.3): R$ 7.9. Há tributação de imposto de renda sobre o crédito? Sim Não SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 7.9.1. Forma de tributação: RRA Tabela progressiva Alíquota fixa SENDO RRA, INFORME: 7.9.1.1. Valor das deduções da base de cálculo (parcelas não tributáveis): R$ 7.9.1.2. Período a que se referem esses rendimentos: Data Inicial: __/__/__ Data final: __/__/___ MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

15/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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