Recurso Extraordinário com Agravo 5008001-93.2021.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

CNPJ

Autor

LEANDRO ALCHAAR MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA

OAB/MG 185778·CPF·Representa: Autor

HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA

OAB/MG 106952·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·CPF·Representa: Autor

DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA

OAB/MG 185778·CPF·Representa: Réu

HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA

OAB/MG 106952·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA

OAB/MG 185778·CPF·Representa: Autor

HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA

OAB/MG 106952·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·CPF·Representa: Autor

DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA

OAB/MG 185778·CPF·Representa: Réu

HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA

OAB/MG 106952·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln LEANDRO ALCHAAR MOREIRA Remessa para contraminuta Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln LEANDRO ALCHAAR MOREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA.

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 10:21

Publicação

26/03/2026, 10:20

Outras Decisões

26/03/2026, 10:19

Outras Decisões

26/03/2026, 10:18

Recebimento

20/03/2026, 16:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 15:40

Recebimento

13/02/2026, 15:56

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(108)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln LEANDRO ALCHAAR MOREIRA Remessa para contraminuta Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:08

Documentos

Recurso Extraordinário com Agravo

•28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln LEANDRO ALCHAAR MOREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA.

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 10:21

Publicação

26/03/2026, 10:20

Outras Decisões

26/03/2026, 10:19

Outras Decisões

26/03/2026, 10:18

Recebimento

20/03/2026, 16:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 15:40

Recebimento

13/02/2026, 15:56

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2026, 15:07

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

03/02/2025, 16:08

Sobrestado (Ofício)

23/01/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Recorrido(a)(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:31

Publicação

12/11/2024, 10:47

Publicação

12/11/2024, 10:47

Outras Decisões

12/11/2024, 10:46

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/11/2024, 10:44

Recebimento

11/11/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 17:21

Recebimento

16/10/2024, 18:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:20

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:17

Recebimento

27/09/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024 Embargante(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Embargado(a)(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:36

Publicação

12/08/2024, 17:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024 Embargante(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Embargado(a)(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta

01/07/2024, 14:25

Recebimento

01/07/2024, 14:23

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:48

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 07:53

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Embargante(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Embargado(a)(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 17:08

Outras Decisões

04/04/2024, 17:06

Outras Decisões

04/04/2024, 17:06

Recebimento

04/04/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 Embargante(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Embargado(a)(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/03/2024, 00:00

Publicação

15/03/2024, 15:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2024, 15:54

Outras Decisões

15/03/2024, 15:54

Recebimento

15/03/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 10:43

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:38

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2024, 10:03

Recebimento

22/01/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Apelante(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Publicação

13/12/2023, 12:39

Provimento em Parte

13/12/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Apelante(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

26/10/2023, 09:48

Recebimento

26/10/2023, 09:47

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 07:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/06/2023, 14:11

Outras Decisões

19/06/2023, 14:09

Outras Decisões

19/06/2023, 14:07

Recebimento

19/06/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/02/2023, 16:53

Outras Decisões

08/02/2023, 16:52

Outras Decisões

08/02/2023, 16:51

Recebimento

08/02/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 09:09

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022 Apelante(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 07:24

Outras Decisões

05/10/2022, 07:23

Outras Decisões

05/10/2022, 07:20

Recebimento

05/10/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 Apelante(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA, em 15/09/2022. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 13:28

Recebimento

15/09/2022, 13:25

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 13:24

Recebimento

15/09/2022, 13:24

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2022, 10:10

Determinada a Redistribuição

02/09/2022, 19:29

Recebimento

02/09/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022 Apelante(s) - LEANDRO ALCHAAR MOREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Joemilson Donizetti Lopes (JD Convocado) em 11/08/2022 Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, DENER NASSAR ALCHAAR MOREIRA, HEDINAIDE APARECIDA DIAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 11:17

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 10:49

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 09:10

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•27/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•27/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/12/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/07/2024, 00:00

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•08/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•15/12/2023, 00:00

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•22/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

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•10/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/10/2022, 00:00

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•19/09/2022, 00:00

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•15/08/2022, 00:00