Apelação Cível 0004191-29.2019.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

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Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

RAIMUNDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2025, 00:00

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RAIMUNDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE

CPF 976.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TONELI

OAB/SP 178674•Representa: PASSIVO

MICHEL DE OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - RAIMUNDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e

31/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/01/2023, 08:43

Despacho

•22/02/2022, 14:14

Sentença

•16/12/2021, 06:10

Decisões de Medidas Urgentes

•16/12/2021, 06:10

Certidão de Publicação da Sentença

•16/12/2021, 06:10

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