Embargos de Declaração Cível 0004191-29.2019.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

RAIMUNDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE

Terceiro

Movimentacoes

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2025, 00:00

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RAIMUNDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE

CPF 976.***.***-91

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771•Representa: ATIVO

ALEXANDRE TONELI

OAB/SP 178674•Representa: PASSIVO

MICHEL DE OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2024, 08:24

Comunicado o acórdão em:

16/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2024, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2024, 15:17

Autos devolvidos

02/09/2024, 00:00

Despacho proferido

02/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2024, 08:52

Despacho

•02/09/2024, 10:56

Juízo de Retratação

•20/06/2024, 18:52

Acórdão

•25/08/2023, 08:32

Petição

•23/06/2023, 10:07

Despacho

•16/06/2023, 09:38

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