Agravo em Recurso Especial 5004927-59.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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OAB/MG 126056·CPF·Representa: Autor

CLAUDIOVIR DELFINO

OAB/MG 14736·CPF·Representa: Autor

ISAAC SAUD NETO

OAB/MG 64686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2020, 13:59

Transitado em Julgado em 23/09/2020

23/09/2020, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2020

31/08/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2020, 19:46

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1046 pelo STJ

28/08/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2020

28/08/2020, 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora), conforme fl. 274

20/05/2020, 18:03

Juntada de Certidão : Certifico o cumprimento do Despacho/Decisão, de acordo com fls. 271/272.

20/05/2020, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2020

20/05/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2020

19/05/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido do CONSELHO FEDERAL DA OAB

19/05/2020, 11:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com memorial e petição n° 347075/2018 (requerendo admissão no feito na condição de amicus curiae)

28/06/2018, 14:24

Juntada de Petição de nº 347075/2018

28/06/2018, 13:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

21/06/2018, 11:38

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2020, 13:59

Transitado em Julgado em 23/09/2020

23/09/2020, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2020

31/08/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2020, 19:46

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1046 pelo STJ

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2020, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2020, 11:10

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28/08/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2020

28/08/2020, 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora), conforme fl. 274

20/05/2020, 18:03

Juntada de Certidão : Certifico o cumprimento do Despacho/Decisão, de acordo com fls. 271/272.

20/05/2020, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2020

20/05/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2020

19/05/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido do CONSELHO FEDERAL DA OAB

19/05/2020, 11:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com memorial e petição n° 347075/2018 (requerendo admissão no feito na condição de amicus curiae)

28/06/2018, 14:24

Juntada de Petição de nº 347075/2018

28/06/2018, 13:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

21/06/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado (Petição 347075/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

21/06/2018, 10:19

Protocolizada Petição 347075/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2018

21/06/2018, 09:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com Memorial

04/06/2018, 20:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 294448/2018

30/05/2018, 17:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

30/05/2018, 09:27

Ato ordinatório praticado (Petição 294448/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

29/05/2018, 11:27

Protocolizada Petição 294448/2018 (MEMO - MEMORIAL) em 29/05/2018

29/05/2018, 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

24/05/2018, 15:37

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

24/05/2018, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2018, 06:59