Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSE RAIMUNDO DELGADO e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMG.
Adv - JOSE RUBENS COSTA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Trânsito em julgado
23/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 00:00
Publicação
26/10/2023, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Publicação
24/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Outras Decisões
13/09/2023, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Publicação
24/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Outras Decisões
13/09/2023, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Recebimento
11/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/07/2023, 00:00
Petição (Parecer)
28/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
15/07/2023, 00:59
Documento (Carta de ordem)
03/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
26/06/2023, 00:00
Outras Decisões
22/06/2023, 08:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
20/06/2023, 00:00
Petição (Parecer)
13/06/2023, 00:00
Outras Decisões
30/05/2023, 08:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 00:00
Outras Decisões
14/03/2023, 07:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Recebimento
10/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 00:00
Outras Decisões
14/07/2022, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/07/2022, 00:00
Outras Decisões
13/07/2022, 00:00
Recebimento
12/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 00:00
Decurso de Prazo
10/06/2022, 00:58
Decurso de Prazo
07/06/2022, 00:58
Petição (Parecer)
27/05/2022, 00:00
Outras Decisões
16/05/2022, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
12/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos convertidos em processo eletrônico em 06/05/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE RAIMUNDO DELGADO; MUNICÍPIO SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JAIR VARÃO, em 26/04/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE RUBENS COSTA, MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.