Agravo em Recurso Especial 5009065-58.2019.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5009065-58.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5009065-58.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: TANIA MARA MARQUES ADVOGADO(A): LILIAN AUXILIADORA DE REZENDE (OAB MG079507) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CALDAS DE VASCONCELLOS (OAB MG079526) ADVOGADO(A): GABRIELA TAVARES DOS SANTOS (OAB MG197879) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença da parte executada, prazo 15 dias. Orientação quanto ao pagamento voluntário/incontroverso e expedição de valores Caso tenha sido realizado pagamento voluntário/incontroverso pela parte executada, e a parte exequente manifeste interesse na expedição de valores antes do envio à conclusão para análise da impugnação ao cumprimento de sentença, deverá ser apresentada petição com uma das seguintes nomenclaturas: Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário; Petição - Pagamento; Petição - Pedido de Alvará de Honorários. Ressalta-se que, se não forem utilizadas as nomenclaturas acima indicadas, o sistema enviará o processo automaticamente à conclusão para análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TANIA MARA MARQUES RÉU: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SAVASSI RÉU: FERNANDO JOSE SAVASSI RÉU: ALESSANDRA MARIA VIDIGAL SAVASSI Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 28/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

29/04/2026, 00:00

Documento (Decisão)

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 00:00

Recebimento

19/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2024, 00:00

Recebimento

12/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:58

Petição (Agravo em recurso especial)

25/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/11/2023, 00:00

Outras Decisões

18/10/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Recorrente(s) - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SAVASSI; FERNANDO JOSE SAVASSI; ALESSANDRA MARIA VIDIGAL SAVASSI; Recorrido(a)(s) - TANIA MARA MARQUES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO EMILIANO PIMENTA NOMINATO, JANAINA DE SOUSA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Recebimento

Decurso de Prazo

Petição (Agravo em recurso especial)

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

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