Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
AUTOR: FERBOC LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida devidamente intimada para o recolhimento da importância de R$ 833,61, a título de custas, taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de Certidão de Não Pagamento de Custas Processuais e inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais ¿ CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa pela.
Adv - DURVAL MIGUEL NETO, DECIO MARILIO DIAS, CARLOS TORRES MURTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
AUTOR: FERBOC LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida devidamente intimada para o recolhimento da importância de R$ 833,61, a título de custas, taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de Certidão de Não Pagamento de Custas Processuais e inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais ¿ CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa pela.
Adv - DURVAL MIGUEL NETO, DECIO MARILIO DIAS, CARLOS TORRES MURTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Publicação
29/01/2024, 11:14
Recebimento
26/01/2024, 17:03
Remessa
26/01/2024, 14:06
Custas
26/01/2024, 14:05
Recebimento
17/01/2024, 11:06
Remessa (outros motivos)
17/01/2024, 10:37
Recebimento
17/01/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FERBOC LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/10/2023: Súmula de despacho prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE.
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27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERBOC LTDA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Publicação em 22/06/2023: Súmula de despacho - "[...] Homologo a ¿renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção¿ e julgo extinto o feito com resolução de mérito.
Custas pelo autor. Invertidos os ônus sucumbenciais estabelecidos em sentença."
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERBOC LTDA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE.
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17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERBOC LTDA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Revisor - Des(a). Áurea Brasil
Publicação em 30/03/2023: Súmula de despacho Fica intimado, neste ato, o Apelado para se manifestar sobre a petição de fls. 431 do Estado de Minas Gerais.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERBOC LTDA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Revisor - Des(a). Áurea Brasil
Publicação em 01/12/2022: Despacho/decisão interlocutória intimando a parte recorrida a se manifestar sobre petição de fl. 423, sobretudo no que diz respeito à eventual renúncia do direito pretendido nos autos.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022.
DES. Versiani Penna.
Relator.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2014, 16:00
Petição (Contra-razões)
29/08/2014, 16:00
Recebimento
18/08/2014, 15:18
Entrega em carga/vista
15/08/2014, 15:27
Com efeito suspensivo
11/08/2014, 14:07
Mero expediente
11/08/2014, 14:02
Conclusão (para despacho)
24/07/2014, 15:39
Petição (Apelação)
24/07/2014, 15:33
Recebimento
23/05/2014, 15:45
Remessa (outros motivos)
22/05/2014, 13:37
Procedência
20/05/2014, 17:37
Conclusão (para julgamento)
20/05/2014, 17:36
Conclusão (para despacho)
20/05/2014, 17:36
Petição (Petição (outras))
20/05/2014, 17:35
Petição (Petição (outras))
06/02/2014, 14:35
Recebimento
09/01/2014, 17:02
Entrega em carga/vista
07/01/2014, 16:25
Publicação
16/12/2013, 15:19
Documento (Ofício)
10/12/2013, 13:30
Mero expediente
28/08/2013, 15:00
Conclusão (para despacho)
01/08/2013, 13:54
Recebimento
30/07/2013, 16:10
Entrega em carga/vista
19/07/2013, 15:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/06/2013, 16:07
Petição (Petição (outras))
05/06/2013, 15:47
Recebimento
28/05/2013, 14:41
Entrega em carga/vista
21/05/2013, 12:44
Publicação
15/05/2013, 16:04
Mero expediente
15/05/2013, 16:04
Conclusão (para despacho)
15/05/2013, 16:04
Petição (Petição (outras))
15/05/2013, 16:04
Petição (Contestação)
15/05/2013, 16:04
Recebimento
10/05/2013, 13:48
Entrega em carga/vista
09/04/2013, 17:49
Recebimento
09/04/2013, 17:24
Entrega em carga/vista
15/03/2013, 15:03
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)