Apelação Cível 0029993-12.2012.8.13.0073 - TJMG

Apelação Cível 0029993-12.2012.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 AUTOR: FERBOC LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida devidamente intimada para o recolhimento da importância de R$ 833,61, a título de custas, taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de Certidão de Não Pagamento de Custas Processuais e inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais ¿ CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa pela. Adv - DURVAL MIGUEL NETO, DECIO MARILIO DIAS, CARLOS TORRES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FERBOC LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 27/10/2023: Súmula de despacho prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 00:00

Recebimento

18/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2023, 00:00

Publicação

22/06/2023, 00:00

Recebimento

20/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 00:00

Petição (Apelação)

13/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERBOC LTDA; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DECIO MARILIO DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, NILBER ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Recebimento

24/04/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•31/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Inclusão em pauta

Entrega em carga/vista

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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