Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0030433-98.2013.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais CPF: não informado ALVARO FERNANDO TUPINAMBA DE LELIS CPF: 668.480.596-68 Intimo a executada para manifestar acerca da petição de ID 10558672698 LUANA CAROLINA BRANDAO E SANTOS Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. LD
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ÁLVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS
Fica a parte ré intimada acerca do retorno dos autos do TJMG, bem como para, no prazo de 10 dias, requererem o que entenderem de direito. Ressalta-se que eventual pedido de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá ser distribuído eletronicamente no sistema PJE, nos termos do art. 150, § 2º do Provimento 355/2018.
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Adv - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Trânsito em julgado
30/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
27/07/2023, 16:06
Publicação
25/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
20/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Outras Decisões
22/06/2023, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos convertidos em processo eletrônico em 26/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicação
26/05/2023, 13:01
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto, em 15/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
27/07/2023, 16:06
Publicação
25/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
20/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Outras Decisões
22/06/2023, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos convertidos em processo eletrônico em 26/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicação
26/05/2023, 13:01
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto, em 15/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/05/2023, 10:41
Recebimento
03/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ÁLVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS
intime-se a parte ré para, apresentar contrarazões contra a apelação do autor, prazo 15 dias.
Adv - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ÁLVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS
Republicado DESPACHO. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas do despacho de f.77v que rejeitou os embargos, tendo em vista que não há omissão, mas sim apenas o questionamento quanto aos fundamentos da decisão.
Adv - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ÁLVARO FERNANDO TUPINAMBÁ DE LÉLIS
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Despacho fl.77 verso.
Adv - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA, TAINAH SANTIAGO DA SILVA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.