Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA CPF: 17.686.635/0001-97 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que em ID. 10379326783 o exequente informou a desistência da presente execução em razão do cancelamento da CDA que a lastreava. Neste sentido, requereu a extinção do feito. Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26, da Lei n.º 6.830/80, não havendo condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, posto que o cancelamento da dívida ativa se deu em razão da prescrição. Revogo as penhoras lançadas nos presente autos. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000 PROCESSO Nº: 0017686-97.2005.8.13.0549 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Intime-se. Rio Casca, data da assinatura eletrônica. VANESSA HARUMI IWASA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Rio Casca
03/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/01/2025, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 14:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA CPF: 17.686.635/0001-97 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que em ID. 10379326783 o exequente informou a desistência da presente execução em razão do cancelamento da CDA que a lastreava. Neste sentido, requereu a extinção do feito. Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26, da Lei n.º 6.830/80, não havendo condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, posto que o cancelamento da dívida ativa se deu em razão da prescrição. Revogo as penhoras lançadas nos presente autos. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000 PROCESSO Nº: 0017686-97.2005.8.13.0549 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Intime-se. Rio Casca, data da assinatura eletrônica. VANESSA HARUMI IWASA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Rio Casca
03/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/01/2025, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 14:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/01/2025, 13:50
Conclusão (para julgamento)
30/01/2025, 10:50
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 11:41
Decurso de Prazo
22/01/2025, 01:01
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 16:38
Outras Decisões
17/01/2025, 16:25
Conclusão (para despacho)
17/01/2025, 11:04
Petição (Petição (outras))
14/12/2024, 06:58
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 13:48
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2024, 13:08
Mero expediente
06/09/2024, 07:52
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 15:27
Mero expediente
09/08/2024, 17:44
Conclusão (para despacho)
28/06/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 14:09
Decurso de Prazo
08/05/2024, 02:44
Decurso de Prazo
08/05/2024, 01:23
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2024, 14:58
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2024, 14:00
Expedição de documento (Mandado)
11/03/2024, 16:31
Mero expediente
07/02/2024, 17:05
Conclusão (para despacho)
14/12/2023, 12:05
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2023, 09:54
Documento (Outros documentos)
21/09/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, EYER NOGUEIRA NETO, POLYANNA GOMES DA SILVA DUELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, EYER NOGUEIRA NETO, POLYANNA GOMES DA SILVA DUELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS em 07/03/2023
Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, EYER NOGUEIRA NETO, POLYANNA GOMES DA SILVA DUELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/02/2023, 14:25
Decurso de Prazo
23/09/2022, 05:06
Decurso de Prazo
22/09/2022, 06:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2022, 14:07
Decurso de Prazo
14/08/2022, 04:19
Petição (Apelação)
14/07/2022, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2022, 17:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2022, 16:07
Conclusão (para decisão)
29/06/2022, 17:23
Petição (Embargos de declaração)
31/05/2022, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2022, 07:14
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2022, 07:14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
18/05/2022, 17:56
Conclusão (para despacho)
03/03/2022, 11:59
Petição (Petição (outras))
25/02/2022, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2022, 08:26
Outras Decisões
14/02/2022, 18:40
Conclusão (para despacho)
01/12/2021, 15:04
Decurso de Prazo
30/11/2021, 01:35
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 08:31
Apensamento
11/11/2021, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 11:09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
11/11/2021, 11:03
Distribuição (dependência)
11/11/2021, 11:03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
11/11/2021, 10:49
Ato ordinatório
11/11/2021, 10:49
Publicação
09/07/2021, 13:20
Mero expediente
13/04/2021, 12:23
Conclusão (para despacho)
13/04/2021, 12:21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/11/2014, 13:32
Petição (Petição (outras))
12/11/2013, 15:14
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/08/2012, 09:16
Mero expediente
23/01/2012, 12:09
Mero expediente
17/01/2012, 12:44
Conclusão (para despacho)
01/11/2011, 16:48
Recebimento
09/09/2011, 14:12
Entrega em carga/vista
22/07/2011, 15:21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2011, 14:49
Petição (Petição (outras))
25/03/2011, 07:51
Mero expediente
18/01/2011, 17:29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente