Recurso Especial 5152611-45.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 5152611-45.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5152611-45.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME RUA ALAGOAS, 601, Loja 20, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-165 Nome: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA Rua Leopoldo Couto De Magalhães Júnior, 700, - Até 996 - Lado Par 5 Andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP - CEP: 04542-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 455,75 (reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Agravante(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; Agravado(a)(s) - FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME; Litisconsorte(s - FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC; FACEBOOK MIAMI, INC.; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, ISABELA BRAGA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Agravante(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; Agravado(a)(s) - FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME; Litisconsorte(s - FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC; FACEBOOK MIAMI, INC.; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, ISABELA BRAGA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; Apelado(a)(s) - FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME; Litisconsorte(s - FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC; FACEBOOK MIAMI, INC.; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, ISABELA BRAGA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; Apelado(a)(s) - FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME; Litisconsorte(s - FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC; FACEBOOK MIAMI, INC.; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, ISABELA BRAGA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; Apelado(a)(s) - FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME; Litisconsorte(s - FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC; FACEBOOK MIAMI, INC.; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIANGELA MEYER em 18/04/2023 Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, ISABELA BRAGA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 00:00

Decisão

28/07/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 00:00

Recebimento

24/06/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2020, 00:00

Documentos

•07/04/2025, 00:00