Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 1915545-86.2006.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 JANIO LIMA BORGES CPF: 217.314.896-68 e outros Fica a parte executada supra qualificada INTIMADA para ciência das restrições efetuadas por meio do sistema RENAJUD, id. 10477492649; 10477453633; 10477471633; 10477489101; 10477500601; 10477498148; 10477472788; 10477482024; 10477479974; 10477478812; 10477501848, bem como para, querendo, opor Embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. ITALO GABRIEL ARAUJO DE SOUZA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
24/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/06/2025, 16:22
Documento (Outros documentos)
23/06/2025, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2025, 15:22
Mero expediente
29/04/2025, 12:49
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 16:20
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 15:21
Decurso de Prazo
20/02/2025, 00:08
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:30
Decurso de Prazo
30/01/2025, 00:30
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 13:48
Retificação de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)
10/12/2024, 17:55
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso de sentença (JEF))
10/12/2024, 17:50
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 13:52
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 12:06
Arquivamento
29/11/2024, 10:07
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 02:03
Documento (Outros documentos)
29/11/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
10/06/2024, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
26/04/2024, 15:37
Documento (Outros documentos)
09/04/2024, 16:23
Documento (Outros documentos)
09/04/2024, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Apelante(s) - GEVERSON DIOGO CERQUEIRA; JANIO LIMA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 26/04/2023.
Adv - ANTONIO PROENCA, EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA, GRACIETT NUNES, MAURINA FONSECA M. MATOS - (DP), RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, ZACARIAS LEAL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2023, 15:22
Petição (Contra-razões)
22/11/2022, 09:20
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 20:59
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 20:39
Decurso de Prazo
11/11/2022, 01:00
Petição (Apelação)
09/11/2022, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2022, 15:59
Conclusão (para julgamento)
16/09/2022, 17:04
Conclusão (para despacho)
16/09/2022, 16:41
Petição (Contestação)
12/09/2022, 13:34
Decurso de Prazo
20/08/2022, 05:13
Petição (Petição (outras))
24/07/2022, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2022, 08:38
Conclusão (para despacho)
14/06/2022, 14:33
Decurso de Prazo
11/03/2022, 00:48
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 08:54
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2022, 13:48
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2022, 17:41
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Recurso de sentença (JEF))
07/01/2022, 13:37
Petição (Petição (outras))
07/01/2022, 02:14
Petição (Petição (outras))
07/01/2022, 02:14
Petição (Petição (outras))
07/01/2022, 02:14
Petição (Petição (outras))
07/01/2022, 02:14
Petição (Petição (outras))
07/01/2022, 02:14
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
07/01/2022, 02:13
Ato ordinatório
19/10/2021, 16:36
Recebimento
03/09/2021, 12:47
Entrega em carga/vista
23/11/2020, 15:17
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/11/2020, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 15:18
Recebimento
18/11/2020, 15:11
Remessa (outros motivos)
17/11/2020, 16:48
Publicação
03/11/2020, 12:56
Petição (Alegações finais)
05/02/2020, 14:00
Recebimento
31/01/2020, 16:41
Entrega em carga/vista
30/01/2020, 13:19
Mero expediente
24/01/2020, 08:29
Conclusão (para despacho)
30/09/2019, 12:51
Mero expediente
30/09/2019, 12:49
Conclusão (para despacho)
23/08/2019, 15:52
Petição (Petição (outras))
23/08/2019, 15:51
Recebimento
11/07/2019, 16:58
Remessa (outros motivos)
04/06/2019, 16:16
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 15:52
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 15:49
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 15:48
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 15:48
Recebimento
15/05/2019, 15:39
Entrega em carga/vista
14/05/2019, 12:31
Petição (Razões finais)
10/05/2019, 16:03
Recebimento
30/04/2019, 16:27
Entrega em carga/vista
24/04/2019, 16:11
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2019, 13:43
Documento (Mandado)
24/04/2019, 13:42
Recebimento
11/04/2019, 15:03
Entrega em carga/vista
04/04/2019, 12:17
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/04/2019, 14:20
Petição (Petição (outras))
28/03/2019, 16:24
Ato ordinatório
27/03/2019, 09:37
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2019, 10:28
Recebimento
19/03/2019, 12:39
Remessa (outros motivos)
15/03/2019, 16:24
Petição (Petição (outras))
08/03/2019, 16:06
Recebimento
08/03/2019, 16:05
Entrega em carga/vista
26/02/2019, 12:44
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
25/02/2019, 13:38
Mero expediente
25/02/2019, 13:38
Conclusão (para despacho)
28/11/2018, 14:54
Recebimento
21/09/2018, 17:09
Entrega em carga/vista
20/09/2018, 12:30
Recebimento
20/09/2018, 08:57
Remessa (em grau de recurso)
13/03/2018, 13:31
Decurso de Prazo
12/03/2018, 16:46
Publicação
26/07/2017, 17:48
Petição (Contra-razões)
26/07/2017, 12:33
Recebimento
23/06/2017, 15:49
Remessa (outros motivos)
23/03/2017, 15:25
Petição (Apelação)
24/08/2016, 17:54
Petição (Petição (outras))
24/08/2016, 17:44
Recebimento
15/08/2016, 13:52
Entrega em carga/vista
12/08/2016, 13:43
Recebimento
29/06/2016, 16:19
Remessa (outros motivos)
28/06/2016, 16:36
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
23/06/2016, 08:59
Conclusão (para julgamento)
23/06/2016, 08:54
Conclusão (para despacho)
15/06/2016, 17:31
Recebimento
14/04/2016, 15:01
Entrega em carga/vista
13/04/2016, 14:26
Petição (Petição (outras))
06/04/2016, 16:45
Recebimento
29/02/2016, 17:30
Entrega em carga/vista
29/02/2016, 15:54
Publicação
02/02/2016, 13:59
Recebimento
09/09/2015, 16:28
Entrega em carga/vista
02/09/2015, 11:09
Mero expediente
31/08/2015, 15:38
Conclusão (para despacho)
31/08/2015, 15:33
Petição (Petição (outras))
13/08/2015, 17:54
Recebimento
10/08/2015, 17:34
Entrega em carga/vista
06/08/2015, 15:40
Documento (Carta precatória)
30/06/2015, 13:37
Documento (Carta precatória)
14/05/2015, 08:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/03/2015, 13:23
Expedição de documento (Carta precatória)
05/03/2015, 12:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/03/2015, 15:40
Recebimento
27/02/2015, 17:19
Entrega em carga/vista
23/02/2015, 12:48
Petição (Petição (outras))
04/02/2015, 13:56
Recebimento
30/01/2015, 16:56
Entrega em carga/vista
26/01/2015, 14:54
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
26/01/2015, 14:53
Documento (Ofício)
22/01/2015, 17:39
Documento (Mandado)
22/01/2015, 17:38
Mandado (entregue ao destinatário)
22/01/2015, 17:21
Documento (Ofício)
12/01/2015, 14:16
Documento (Mandado)
12/01/2015, 14:15
Mandado (entregue ao destinatário)
12/01/2015, 14:01
Expedição de documento (Carta)
15/12/2014, 16:26
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2014, 16:26
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2014, 16:25
Documento (Mandado)
04/12/2014, 14:19
Mandado (entregue ao destinatário)
04/12/2014, 14:18
Documento (Ofício)
02/12/2014, 17:44
Recebimento
21/11/2014, 15:41
Entrega em carga/vista
19/11/2014, 14:30
Documento (Outros documentos)
19/11/2014, 14:29
Documento (Mandado)
14/11/2014, 15:44
Mandado (entregue ao destinatário)
14/11/2014, 15:44
Expedição de documento (Ofício)
13/11/2014, 15:09
Expedição de documento (Mandado)
13/11/2014, 15:07
Documento (Outros documentos)
04/11/2014, 13:41
Recebimento
21/10/2014, 14:55
Entrega em carga/vista
21/10/2014, 14:33
Publicação
25/09/2014, 14:52
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2014, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
25/09/2014, 14:24
Mero expediente
19/09/2014, 17:08
Conclusão (para despacho)
04/09/2014, 17:43
Petição (Petição (outras))
04/09/2014, 17:35
Recebimento
01/09/2014, 17:57
Entrega em carga/vista
29/08/2014, 15:02
Conclusão (para despacho)
29/08/2014, 14:49
Petição (Petição (outras))
25/08/2014, 10:55
Mero expediente
13/06/2013, 13:46
Conclusão (para despacho)
06/03/2013, 11:32
Recebimento
06/03/2013, 11:31
Conclusão (para despacho)
03/09/2012, 12:50
Recebimento
20/07/2012, 17:03
Entrega em carga/vista
20/07/2012, 16:29
Recebimento
27/04/2012, 17:34
Entrega em carga/vista
09/04/2012, 15:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)