Execução de Título Extrajudicial 0318653-39.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 22ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Autor

DELCIO JOSE DE SOUZA

Reu

IRANILDA MARIA ARANTES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMAR PERES

OAB/MG 37258·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO BRAGA

OAB/MG 7195·CPF·Representa: Autor

JUNIA FRANCA TELES

OAB/MG 70426·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR PERES

OAB/MG 37258·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO BRAGA

OAB/MG 7195·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALDEMAR PERES

OAB/MG 37258·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO BRAGA

OAB/MG 7195·CPF·Representa: Autor

JUNIA FRANCA TELES

OAB/MG 70426·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR PERES

OAB/MG 37258·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO BRAGA

OAB/MG 7195·CPF·Representa: Réu

JUNIA FRANCA TELES

OAB/MG 70426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

16/12/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 11:25

Recebimento

16/12/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 11:20

Recebimento

10/04/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 14:47

Remessa

28/02/2024, 14:43

Remessa

23/02/2024, 09:28

Recebimento

01/09/2023, 08:51

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 13:24

Baixa Definitiva

21/07/2023, 14:30

Recebimento

21/07/2023, 11:35

Remessa

20/07/2023, 17:10

Custas

20/07/2023, 16:06

Recebimento

27/06/2023, 14:45

Todas as movimentações(32)

Recebimento

16/12/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 11:25

Recebimento

16/12/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 11:20

Recebimento

10/04/2024, 11:05

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 14:47

Remessa

28/02/2024, 14:43

Remessa

23/02/2024, 09:28

Recebimento

01/09/2023, 08:51

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 13:24

Baixa Definitiva

21/07/2023, 14:30

Recebimento

21/07/2023, 11:35

Remessa

20/07/2023, 17:10

Custas

20/07/2023, 16:06

Recebimento

27/06/2023, 14:45

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A ...De acordo com a Súmula 150 do STF, a consumação da prescrição intercorrente se dará no mesmo prazo da ação, ou seja, no caso de uma execução de dívida líquida (art. 206, § 5º, I, CC) o prazo para exercer a pretensão executória é de 5 anos, sendo este, também, o prazo da prescrição intercorrente, contados a partir do fim da suspensão por 1 (um) ano concedida.Não há necessidade de intimação pessoal do exequente, bastando o respeito ao contraditório ocasião em que a parte exequente, terá oportunidade de justificar o motivo de sua inércia diante o processo. No caso em tela, o processo foi suspenso em 2000 (há mais de 22 anos) a pedido da parte autora que, consequentemente, tinha plena ciência do seu dever de promover os atos necessários ao andamento do processo, mantendo-se inerte mesmo assim, motivo pelo qual entendo desnecessária a sua intimação pessoal antes do fim do prazo prescricional...PUBLICADA NO RUPE. Adv - SEBASTIAO BRAGA, VALDEMAR PERES, JUNIA FRANCA TELES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 14:47

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 14:46

Reativação

20/06/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: DELCIO JOSE DE SOUZA e outros Trata-se de execução de título extrajudicial. Processo arquivado por ausência de bens e/ou localização do devedor. Os autos encontram-se paralisados e no arquivo há mais de um ano. O título de crédito encontra-se acautelado nesta Secretaria.Os autos foram desarquivados por força da IPT nº35 que permite que o título acautelado seja anexado no processo, com posterior arquivamento do mesmo,e se for o caso, sua eliminação simultânea, no tempo próprio. Fica intimado para, no prazo de 15 dias, receber o documento acautelado nesta Secretaria de Juízo, sob pena de ser anexado no processo. Intime-se, que se o referido título de crédito não for retirado na secretaria pelo interessado, e por decorrência juntado aos autos, e seguirão com os respectivos processos para CAD para eliminação simultânea com o processo, no tempo próprio. No mesmo prazo, deverá manifestar-se interesse no prosseguimento do feito, ficando ciente de que o seu silêncio será interpretado como anuência à extinção. ** AVERBADO ** Adv - SEBASTIAO BRAGA, VALDEMAR PERES, JUNIA FRANCA TELES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:48

Publicação

05/06/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: DELCIO JOSE DE SOUZA e outros TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA DEMANDA E O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS, FICAM OS TÍTULOS DE CRÉDITO ACAUTELADOS NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO DE TRABALHO IPT 35 DA CGJ. FICAM DESDE JÁ CIENTIFICADOS QUE, OS TÍTULOS NÃO RETIRADOS SERÃO JUNTADOS AOS AUTOS E SEGUIRÃO COM OS RESPECTIVOS PROCESSOS PARA COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL PARA SUA ELIMINAÇÃO SIMULTÂNEA NO TEMPO PRÓPRIO. ** AVERBADO ** Adv - SEBASTIAO BRAGA, VALDEMAR PERES, JUNIA FRANCA TELES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Recebimento

12/05/2023, 10:59

Remessa

11/05/2023, 08:54

Recebimento

11/05/2023, 08:46

Remessa

10/05/2023, 08:21

Remessa (outros motivos)

22/10/2002, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2002, 13:37

Por decisão judicial

19/01/2002, 03:34

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 03:34

Execução de Título Extrajudicial

•07/06/2023, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•18/05/2023, 00:00