Apelação Cível 5000076-08.2019.8.13.0689 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS

CPF

Autor

APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI

Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS

CPF

Autor

APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

GILBERTO DONIZETE CARVALHO CAMPOS

Terceiro

APARECIDA DE FATIMA ZAMAI CARVALHO CAMPOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2023, 16:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2023, 16:14

Comunicado o acórdão em:

09/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/05/2023, 16:57

Despacho

•15/12/2022, 18:18

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2023, 16:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2023, 16:14

Comunicado o acórdão em:

09/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 15:46

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 07:29

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Autos recebidos

30/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/11/2022, 00:00

Autos recebidos

26/10/2022, 00:00

Autos remetidos para:

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 13:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/10/2022, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 11:27

Outros Documentos

•08/08/2022, 16:31

Outros Documentos

•03/05/2022, 15:47

Outros Documentos

•17/12/2021, 16:34

Outros Documentos

•29/10/2021, 02:06

Outros Documentos

•13/08/2020, 19:54

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•20/07/2020, 18:49

Outros Documentos

•18/05/2020, 15:42

Outros Documentos

•24/07/2019, 11:46