Agravo em Recurso Especial 0086815-96.1997.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0086815-96.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0086815-96.1997.8.13.0024/MG RELATOR: MONICA SILVEIRA VIEIRA EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): JOAO BATISTA LEITE LIMA (OAB MG038770) ADVOGADO(A): GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB MG112678) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES (OAB MG117080) ADVOGADO(A): ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA (OAB MG118879) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES (OAB MG152182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 01/06/2026 - Juntada de certidão

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0086815-96.1997.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): JOAO BATISTA LEITE LIMA (OAB MG038770) ADVOGADO(A): GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB MG112678) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES (OAB MG117080) ADVOGADO(A): ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA (OAB MG118879) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES (OAB MG152182) DESPACHO Em face do tempo decorrido, intime-se o exequente para cumprimento da determinação de evento 114. Decorrido prazo sem cumprimento, suspenda-se o andamento processual, conforme previsto no art. 921, § 1º, do CPC, caso não tenha havido suspensão anterior por ausência de bens/de citação da parte executada, e em seguida arquivem-se os autos, com baixa. I.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0086815-96.1997.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): JOAO BATISTA LEITE LIMA (OAB MG038770) ADVOGADO(A): GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB MG112678) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES (OAB MG117080) ADVOGADO(A): ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA (OAB MG118879) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES (OAB MG152182) DESPACHO Em face do tempo decorrido, intime-se o exequente para cumprimento da determinação de evento 114. Decorrido prazo sem cumprimento, suspenda-se o andamento processual, conforme previsto no art. 921, § 1º, do CPC, caso não tenha havido suspensão anterior por ausência de bens/de citação da parte executada, e em seguida arquivem-se os autos, com baixa. I.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA DE MORAIS EXECUTADO: ANTONIO GARCIA DE MORAES EXECUTADO: MARIA APARECIDA GARCIA DE PAIVA EXECUTADO: ANA MARIA NEVES PAIVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA DE MORAIS CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0086815-96.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] Defiro conforme requer o exequente. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada, deduzindo os valores já levantados, bem como proceder com o pagamento das custas do sistema conveniado, no prazo de 05 dias. Após, realize-se secretaria pesquisa de bens de propriedade do(s) executado(s), mediante acesso ao sistema Sniper. O bloqueio será objeto de apreciação em caso de existência de bens e em momento posterior. Com o resultado, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento a execução, sob pena de arquivamento e posterior contagem da prescrição intercorrente. Em seguida, caso inerte a parte exequente, e frustrada a localização do executado, de eventuais bens do devedor e considerando o que dispõe o Provimento nº 301/2015 da CGJ e o art. 921, III, §§1°, 2° e 4° do novo CPC, determino: Realize-se imediatamente com o arquivamento e baixa do feito, pelo código 032 “aguardar bens à penhora” ou movimentação correspondente junto ao Pje. Nos termos do art. 3º do provimento supracitado, deve a parte exequente requerer o desarquivamento a retomada da ação quando da cessação do motivo que ensejou o arquivamento. Com o arquivamento dar-se-á o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MONICA SILVEIRA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA DE MORAIS CPF: não informado e outros DESPACHO Antes de eventual suspensão dos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0086815-96.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe sobre a existência de acordo firmado entre as partes, devendo, em caso positivo, apresentar o respectivo instrumento para fins de eventual homologação e suspensão do feito até o cumprimento integral do ajuste. Decorrido o prazo sem manifestação ou inexistente comprovação de composição, intime-se novamente o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos e início da contagem do prazo da prescrição intercorrente. Em caso de inércia da parte exequente e restando frustradas as tentativas de localização do executado e de bens passíveis de penhora, nos termos do Provimento nº 301/2015 da CGJ e do art. 921, III, §§ 1º, 2º e 4º do Código de Processo Civil, determino: Proceda-se imediatamente com o arquivamento e baixa do feito, pelo código 032 “aguardar bens à penhora” ou movimentação correspondente junto ao Pje. Nos termos do art. 3º do provimento supracitado, deve a parte exequente requerer o desarquivamento a retomada da ação quando da cessação do motivo que ensejou o arquivamento. Com o arquivamento dar-se-á o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MONICA SILVEIRA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA DE MORAIS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0086815-96.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] Vistos etc. 1 - Defiro o requerimento 2 - Suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. 3 - Em seguida, INTIME-SE a exequente para dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da ação, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. vlg Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ROGERIO SANTOS ARAUJO ABREU Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: ANTONIO GARCIA DE MORAES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ARTUR MARTINS DAVID, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, NORMA SUELI MENDES ROCHA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LOURIVAL DE PAULA COUTINHO, ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO, LAIS PIUZANA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: ANTONIO GARCIA DE MORAES e outros Vistos etc. 1 - Defiro o requerimento de f. 90903. 2 - expeça-se alvará (depox) na forma requerida devidamente atualizado. Intime-se. 3 - Em seguida, cumpra-se a determinação de f. 901 a partir do item 2. intimem-se e cumpra-se. AVERBADO Adv - ARTUR MARTINS DAVID, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, NORMA SUELI MENDES ROCHA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LOURIVAL DE PAULA COUTINHO, ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO, LAIS PIUZANA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: ANTONIO GARCIA DE MORAES e outros Considerando que trata-se de ação de execução; Considerando o requerimento do exequente à f.900. Considerando o Plano de Virtualização do acervo de processos físicos nas Comarcas da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, previsto na Portaria Conjunta nº1385/PR/2022. 1 – Intime-se o exequente para apresentar o termo de acordo celebrado com o executado, no prazo de 20 (vinte) dias. 2 – Decorrido o prazo, sem manifestação, REMETAM-SE os autos para serem virtualizados, obedecendo a seguinte dinâmica: 2.1 - A Secretaria do Juízo deverá adotar os procedimentos necessários à digitalização e atualização dos autos, lançando as movimentações correspondentes: 2593-2 — INICIADA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO; 2559-3 — PROCESSO CADASTRADO NO PJE (após incluído no PJE); E logo após, baixar o processo no siscom com motivo 152-PROCESSO CONVERTIDO (TOTAL) PJE. 3 – Após a distribuição e efetiva inclusão do processo no PJE, as partes serão intimadas no processo eletrônico para tomarem.... AVERBADO ...ciência sobre a virtualização do processo. 4 – Ficam ainda intimadas que durante o procedimento de virtualização que os autos não poderão sair de secretaria. AVERBADO Adv - ARTUR MARTINS DAVID, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, NORMA SUELI MENDES ROCHA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LOURIVAL DE PAULA COUTINHO, ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO, LAIS PIUZANA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: ANTONIO GARCIA DE MORAES e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Vista a parte autora por 10 (dez) dias. AVERBADO Adv - ARTUR MARTINS DAVID, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, NORMA SUELI MENDES ROCHA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LOURIVAL DE PAULA COUTINHO, ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO, LAIS PIUZANA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: ANTONIO GARCIA DE MORAES e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). vista as partes, prazo legal. AVERBADO Adv - ARTUR MARTINS DAVID, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, NORMA SUELI MENDES ROCHA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LOURIVAL DE PAULA COUTINHO, ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO, LAIS PIUZANA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/02/2023, 09:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 09:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA DE MORAIS CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0086815-96.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] Defiro conforme requer o exequente. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada, deduzindo os valores já levantados, bem como proceder com o pagamento das custas do sistema conveniado, no prazo de 05 dias. Após, realize-se secretaria pesquisa de bens de propriedade do(s) executado(s), mediante acesso ao sistema Sniper. O bloqueio será objeto de apreciação em caso de existência de bens e em momento posterior. Com o resultado, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento a execução, sob pena de arquivamento e posterior contagem da prescrição intercorrente. Em seguida, caso inerte a parte exequente, e frustrada a localização do executado, de eventuais bens do devedor e considerando o que dispõe o Provimento nº 301/2015 da CGJ e o art. 921, III, §§1°, 2° e 4° do novo CPC, determino: Realize-se imediatamente com o arquivamento e baixa do feito, pelo código 032 “aguardar bens à penhora” ou movimentação correspondente junto ao Pje. Nos termos do art. 3º do provimento supracitado, deve a parte exequente requerer o desarquivamento a retomada da ação quando da cessação do motivo que ensejou o arquivamento. Com o arquivamento dar-se-á o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MONICA SILVEIRA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA DE MORAIS CPF: não informado e outros DESPACHO Antes de eventual suspensão dos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0086815-96.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe sobre a existência de acordo firmado entre as partes, devendo, em caso positivo, apresentar o respectivo instrumento para fins de eventual homologação e suspensão do feito até o cumprimento integral do ajuste. Decorrido o prazo sem manifestação ou inexistente comprovação de composição, intime-se novamente o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos e início da contagem do prazo da prescrição intercorrente. Em caso de inércia da parte exequente e restando frustradas as tentativas de localização do executado e de bens passíveis de penhora, nos termos do Provimento nº 301/2015 da CGJ e do art. 921, III, §§ 1º, 2º e 4º do Código de Processo Civil, determino: Proceda-se imediatamente com o arquivamento e baixa do feito, pelo código 032 “aguardar bens à penhora” ou movimentação correspondente junto ao Pje. Nos termos do art. 3º do provimento supracitado, deve a parte exequente requerer o desarquivamento a retomada da ação quando da cessação do motivo que ensejou o arquivamento. Com o arquivamento dar-se-á o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MONICA SILVEIRA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: ANTONIO GARCIA DE MORAES e outros Considerando que trata-se de ação de execução; Considerando o requerimento do exequente à f.900. Considerando o Plano de Virtualização do acervo de processos físicos nas Comarcas da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, previsto na Portaria Conjunta nº1385/PR/2022. 1 – Intime-se o exequente para apresentar o termo de acordo celebrado com o executado, no prazo de 20 (vinte) dias. 2 – Decorrido o prazo, sem manifestação, REMETAM-SE os autos para serem virtualizados, obedecendo a seguinte dinâmica: 2.1 - A Secretaria do Juízo deverá adotar os procedimentos necessários à digitalização e atualização dos autos, lançando as movimentações correspondentes: 2593-2 — INICIADA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO; 2559-3 — PROCESSO CADASTRADO NO PJE (após incluído no PJE); E logo após, baixar o processo no siscom com motivo 152-PROCESSO CONVERTIDO (TOTAL) PJE. 3 – Após a distribuição e efetiva inclusão do processo no PJE, as partes serão intimadas no processo eletrônico para tomarem.... ** AVERBADO **...ciência sobre a virtualização do processo. 4 – Ficam ainda intimadas que durante o procedimento de virtualização que os autos não poderão sair de secretaria. ** AVERBADO ** Adv - ARTUR MARTINS DAVID, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, NORMA SUELI MENDES ROCHA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, LOURIVAL DE PAULA COUTINHO, ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO, LAIS PIUZANA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

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