Cumprimento de sentença 5014086-26.2016.8.13.0701 - TJMG

Cumprimento de sentença 5014086-26.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 11:37

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PRISCILLA KATHREIN DE JESUS CPF: 092.920.036-58 RÉU: ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPP CPF: 00.003.012/0001-70 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5014086-26.2016.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão] Vistos, e etc. Homologo o acordo de ID Num. 10565355353, em tudo aquilo que não for contrário à lei, ressalvando os eventuais interesses ou DIreitos de terceiros, e nos termos dos artigos 922 do CPC/2015 determino a suspensão da presente execução até o dia 10/10/2027, para que exequente junte nos autos os documentos de comprovação por parte da executada. Ultrapassado o prazo, intimar a parte exequente para informar eventual cumprimento do acordo ou requerer o prosseguimento do feito, em três dias, advertindo-a de que o silêncio importará na quitação tácita, retornando-se conclusos para sentença extintiva. P. R. I. Cumpra-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba sf

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 07:58

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/02/2026, 13:55

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 10:26

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:46

Publicação

14/10/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PRISCILLA KATHREIN DE JESUS CPF: 092.920.036-58 RÉU: ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPP CPF: 00.003.012/0001-70 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5014086-26.2016.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão] Vistos. Houve comprovação do trânsito em julgado da sentença, que condenaram a parte executada no pagamento de honorários sucumbenciais. Haja vista o requerimento do credor, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 524 do CPC, intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, §2º, do CPC/2015, para pagar o débito (ID 10525480375– R$ 45.031,07) no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, §1º) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo. Conste da intimação da parte devedora de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, §1º, do CPC. Proceda a Secretaria a retificação da Classe Processual para Cumprimento de Sentença, bem como a inversão do polos. Anote-se que não são devidas as custas na classe de cumprimento de sentença no ato da distribuição. Portanto, se houver custas, devem ser apuradas ao final. Cumpra-se. Intimem-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba L.H

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 08:47

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/10/2025, 08:46

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PRISCILLA KATHREIN DE JESUS CPF: 092.920.036-58 RÉU: ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPP CPF: 00.003.012/0001-70 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5014086-26.2016.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão] Vistos. Houve comprovação do trânsito em julgado da sentença, que condenaram a parte executada no pagamento de honorários sucumbenciais. Haja vista o requerimento do credor, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 524 do CPC, intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, §2º, do CPC/2015, para pagar o débito (ID 10525480375– R$ 45.031,07) no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, §1º) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo. Conste da intimação da parte devedora de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, §1º, do CPC. Proceda a Secretaria a retificação da Classe Processual para Cumprimento de Sentença, bem como a inversão do polos. Anote-se que não são devidas as custas na classe de cumprimento de sentença no ato da distribuição. Portanto, se houver custas, devem ser apuradas ao final. Cumpra-se. Intimem-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba L.H

13/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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