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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

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Partes do Processo

MOISES NETO PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MOISES NETO PEREIRA

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/03/2026, 00:00

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Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/12/2025

Resultado do julgamento:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual 10/12/2025

Autos devolvidos

Julgamento previsto para:

Autos devolvidos

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

Autos conclusos para:

legal