Embargos de Declaração Cível 0007208-54.2017.8.13.0405 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0007208-54.2017.8.13.0405 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007208-54.2017.8.13.0405. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Praça Governador Valadares, 709, Centro, Martinho Campos - MG - CEP: 35606-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP AVENIDA SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA SOBRINHO, 0, TABOQUINHA, Buritis - MG - CEP: 38660-000 Nome: LUIZ ANSELMO CORGOSINHO CONCEICAO CAMARGOS, 295, IBITIRA, Ibitira (Martinho Campos) - MG - CEP: 35607-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 661,06 (seiscentos e sessenta e um reais e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Martinho Campos, data da assinatura eletrônica. JUNAIA GONCALVES Escrivão(ã) Judicial

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Praça Governador Valadares, 709, Centro, Martinho Campos - MG - CEP: 35606-000 PROCESSO Nº: 0007208-54.2017.8.13.0405 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP CPF: 07.553.095/0001-10 LUIZ ANSELMO CORGOSINHO CPF: 048.089.976-22 Intime-se a Contadora Judicial para juntar aos autos o cálculo das custas finais. CRISTINA RAQUEL DE SOUSA SILVA Martinho Campos, data da assinatura eletrônica.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP CPF: 07.553.095/0001-10 RÉU: LUIZ ANSELMO CORGOSINHO CPF: 048.089.976-22 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Praça Governador Valadares, 709, Centro, Martinho Campos - MG - CEP: 35606-000 PROCESSO Nº: 0007208-54.2017.8.13.0405 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos, etc.. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Em caso de requerimentos, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Martinho Campos, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Martinho Campos

30/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024 Embargante(s) - FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - LUIZ ANSELMO CORGOSINHO; Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA, FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA, JOSE LINDOMAR COELHO, NATALIA CORREA ALVES PIMENTA LIMA, TARLEY MAX DA SILVA, TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicação

26/11/2024, 09:06

Publicação

22/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024 Embargante(s) - FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - LUIZ ANSELMO CORGOSINHO; Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA, FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA, JOSE LINDOMAR COELHO, NATALIA CORREA ALVES PIMENTA LIMA, TARLEY MAX DA SILVA, TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2024, 00:00

Outras Decisões

25/10/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Embargante(s) - FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - LUIZ ANSELMO CORGOSINHO; Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA, FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA, JOSE LINDOMAR COELHO, NATALIA CORREA ALVES PIMENTA LIMA, TARLEY MAX DA SILVA, TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2024, 00:00

Recebimento

23/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:58

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Outras Decisões

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(16)