Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 17/04/2026:: Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo).
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/11/2025: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONFIRMARAM O ACÓRDÃO"
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
17/11/2025, 00:00
Publicação
14/11/2025, 10:36
Publicação
14/11/2025, 10:36
Julgamento
13/11/2025, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
23/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
10/10/2025, 16:31
Recebimento
09/10/2025, 12:11
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 12:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025, 12:11
Recebimento
16/07/2025, 10:15
Remessa (outros motivos)
16/07/2025, 08:27
Suspensão ou Sobrestamento
14/02/2025, 10:00
Expedição de documento (Ofício)
14/02/2025, 08:36
Recebimento
14/02/2025, 08:34
Remessa (outros motivos)
03/02/2025, 14:20
Recebimento
03/02/2025, 10:38
Remessa (outros motivos)
31/01/2025, 13:12
Recebimento
28/01/2025, 07:05
Remessa (outros motivos)
27/01/2025, 09:24
Expedição de documento (Ofício)
22/10/2024, 11:43
Recebimento
22/10/2024, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO, e sua mulher, MARIA INÊS INÁCIO PEIXOTO DOMINGUES; MARIA INES INACIO PEIXOTO DOMINGUES;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
07/10/2024, 16:57
Outras Decisões
03/10/2024, 12:12
Publicação
03/10/2024, 12:11
Recebimento
03/10/2024, 10:57
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024, 15:26
Recebimento
25/09/2024, 14:42
Remessa (outros motivos)
25/09/2024, 11:31
Suspensão ou Sobrestamento
03/07/2024, 13:03
Recebimento
03/07/2024, 13:01
Remessa (outros motivos)
02/07/2024, 16:08
Expedição de documento (Ofício)
04/07/2023, 11:47
Recebimento
04/07/2023, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO, e sua mulher, MARIA INÊS INÁCIO PEIXOTO DOMINGUES; MARIA INES INACIO PEIXOTO DOMINGUES;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 26/06/2023: Súmula de despacho -"Determino o sobrestamento do feito -
Resp-10079000087464009/MG, Grupo de Representativos 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Resp-10079062668425003/MG, Grupo de Representativos 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Resp-10114020047576003/MG, Grupo de Representativos 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais."
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
22/06/2023, 17:32
Expedição de documento (Ofício)
22/06/2023, 17:31
Publicação
22/06/2023, 17:30
Recebimento
22/06/2023, 16:09
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 14:21
Petição (Apelação)
30/05/2023, 14:20
Recebimento
30/05/2023, 11:49
Entrega em carga/vista
15/05/2023, 08:40
Decurso de Prazo
15/05/2023, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO, e sua mulher, MARIA INÊS INÁCIO PEIXOTO DOMINGUES; MARIA INES INACIO PEIXOTO DOMINGUES;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 25/04/2023: Súmula de despacho - Ficam, neste ato, intimadas as partes - José Carlos Domingues Azevedo e Maria Inês Inácio Peixoto Dominingues - para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre a ordem judicial exarada pela Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para os fins a que aludo o art. 1.030, II, do aludido diploma processual.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
Publicação
20/04/2023, 12:09
Petição (Apelação)
20/04/2023, 11:56
Recebimento
19/04/2023, 17:46
Conclusão (para julgamento)
14/02/2023, 17:48
Recebimento
14/02/2023, 17:48
Conclusão (para despacho)
13/01/2023, 14:27
Recebimento
13/01/2023, 14:26
Ato ordinatório
13/10/2022, 16:46
Conclusão (para julgamento)
06/10/2022, 15:29
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
06/10/2022, 14:46
Recebimento
06/10/2022, 11:17
Remessa (outros motivos)
05/10/2022, 14:49
Remessa (outros motivos)
05/10/2022, 14:49
Ato ordinatório
05/10/2022, 14:49
Outras Decisões
05/10/2022, 14:49
Recebimento
05/10/2022, 12:24
Remessa (outros motivos)
04/10/2022, 17:32
Recebimento
24/08/2022, 11:31
Conclusão (para julgamento)
23/08/2022, 11:48
Ato ordinatório
23/08/2022, 11:47
Ato ordinatório
23/08/2022, 11:47
Recebimento
22/08/2022, 14:58
Remessa (outros motivos)
22/08/2022, 13:37
Suspensão ou Sobrestamento
16/05/2016, 16:17
Recebimento
16/05/2016, 15:34
Remessa (outros motivos)
16/05/2016, 15:30
Desarquivamento
16/05/2016, 15:13
Remessa (outros motivos)
24/01/2013, 12:39
Decurso de Prazo
23/01/2013, 10:49
Publicação
05/12/2012, 11:20
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
05/12/2012, 11:19
Recebimento
28/11/2012, 14:59
Entrega em carga/vista
07/11/2012, 17:25
Publicação
05/11/2012, 12:47
Petição (Petição (outras))
05/11/2012, 12:40
Desarquivamento
25/10/2012, 09:32
Remessa (outros motivos)
14/09/2012, 12:39
Desarquivamento
14/09/2012, 12:38
Remessa (outros motivos)
30/05/2012, 15:11
Publicação
06/12/2011, 18:47
Outras Decisões
06/12/2011, 18:47
Recebimento
06/12/2011, 11:16
Remessa (outros motivos)
05/12/2011, 18:51
Recebimento
27/10/2011, 14:49
Conclusão (para admissibilidade recursal)
25/10/2011, 16:08
Petição (Contra-razões)
24/10/2011, 18:49
Recebimento
19/10/2011, 15:41
Entrega em carga/vista
04/10/2011, 17:22
Publicação
29/09/2011, 13:18
Ato ordinatório
29/09/2011, 13:15
Ato ordinatório
29/09/2011, 13:15
Recebimento
29/09/2011, 13:15
Recebimento
26/09/2011, 10:23
Remessa (outros motivos)
22/09/2011, 15:10
Petição (Apelação)
22/09/2011, 15:09
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2011, 15:08
Recebimento
22/09/2011, 09:18
Entrega em carga/vista
12/09/2011, 09:56
Publicação
12/08/2011, 13:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2011, 14:12
Inclusão em pauta
03/08/2011, 09:49
Recebimento
03/08/2011, 09:40
Conclusão (para despacho)
02/08/2011, 09:22
Ato ordinatório
02/08/2011, 09:19
Petição (Apelação)
02/08/2011, 09:19
Recebimento
01/08/2011, 15:47
Entrega em carga/vista
29/07/2011, 15:57
Petição (Apelação)
28/07/2011, 11:37
Recebimento
28/07/2011, 11:35
Publicação
14/07/2011, 12:12
Provimento em Parte
07/07/2011, 17:46
Publicação
06/07/2011, 19:10
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)