Agravo de Instrumento 1388750-84.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO PENTEADO CARTOLANO

Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·Representa: Autor

THIAGO PASTOR ALVES PEREIRA

Representa: Autor

ANA LETICIA LANZONI MOURA

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCO PENTEADO CARTOLANO

Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·Representa: Autor

THIAGO PASTOR ALVES PEREIRA

Representa: Autor

ANA LETICIA LANZONI MOURA

Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

08/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Embargante(s) - USINA ITAPAGIPE AÇUCAR E ALCOOL LTDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRI PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pod

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(62)

Recebidos os autos

08/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/03/2021, 11:58

Petição

•08/10/2020, 12:44

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Embargante(s) - USINA ITAPAGIPE AÇUCAR E ALCOOL LTDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRI PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pod

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2021

03/03/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/02/2021, 13:56

Publicação 23/02/2021

19/02/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

05/02/2021, 17:10

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/02/2021, 17:09

Juntada de petição eletrônica

05/02/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/02/2021

15/01/2021, 13:45

Autos devolvidos

15/01/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/10/2020, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/10/2020

30/09/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

30/09/2020, 00:00

Expedição de

30/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/06/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/06/2020

03/06/2020, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2020, 00:00

Expedição de

03/06/2020, 00:00

Juntada de documento

29/05/2020, 00:00

Juntada de documento

02/03/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/02/2020, 00:00

Juntada de documento

11/11/2019, 00:00

Expedição de

01/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/10/2019

29/10/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

29/10/2019, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/10/2019, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/10/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

22/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2019, 00:00

Autos recebidos

22/10/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/10/2019

22/10/2019, 00:00

Despacho

•30/09/2020, 10:19

Despacho

•03/06/2020, 13:06

Decisão

•28/10/2019, 09:45

Cópia da Decisão de 1º Grau

•22/10/2019, 15:13